19/09/2025 12:33

Conclusos para decisão
18/09/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2025 17:44

Conclusos para decisão
12/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:45

Expedição de Certidão.
12/09/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003726-08.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 0000908-37.2024.8.26.0157) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora Online / BACEN JUD - Diva Clemente da Silva Santos -

Vistos.

Trata-se de embargos de terceiro ajuizado pela genitora do executado em face dos exequentes do processo nº 0000908-37.2024.8.26.0157, em razão do bloqueio judicial realizado na conta conjunta que a embargante tem com seu filho.

A embargante alega que a quantia constrita refere-se exclusivamente ao depósito de sua pensão por morte, benefício previdenciário de natureza alimentar, proveniente do falecimento de seu marido, e que não integra a execução de alimentos movida contra seu filho William Brito da Silva Santos, tampouco possui ela responsabilidade pelo débito executado.

Alega ainda ter colocado o filho como segundo titular da conta para auxiliá-la em suas finanças, visto que é pessoa idosa (73 anos de idade, vide fl. 11).

O Ministério Público, em parecer, manifestou-se pela suspensão da constrição judicial, diante da urgência da medida e da natureza alimentar dos valores.

Pois bem.

Verifico, dos documentos juntados, que a quantia constrita provém, em princípio, de benefício previdenciário recebido pela embargante, terceira que não é responsável pelo débito exequendo.

Ademais, tratando-se de verba de natureza alimentar (art. 833, IV, do CPC), destinada à subsistência da embargante, pessoa idosa (73 anos), a manutenção da constrição mostra-se capaz de lhe acarretar grave prejuízo, razão pela qual a urgência do caso recomenda a imediata liberação dos valores bloqueados.

Assim, determino o desbloqueio da quantia de R$ 2.918,02 (fls. 218 dos autos nº 0000908-37.2024.8.26.0157), bloqueada na conta corrente nº 22903-2, agência 6721-0, do Banco do Brasil, em nome da embargante.

Sem prejuízo, deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, de modo a apresentar a carta de concessão do benefício previdenciário expedida pelo INSS ou extrato atualizado do sistema Meu INSS, a fim de comprovar a natureza dos depósitos, conforme solicitado no parecer ministerial.

Intime-se. - ADV: ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 17:06

Conclusos para decisão
02/09/2025 15:05

Expedição de Certidão.
31/08/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
21/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:21

Apensado ao processo
19/08/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 11:45

Conclusos para decisão
15/08/2025 14:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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