TJSP - 1073154-98.2025.8.26.0053
1ª instância - 02 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 17:10
Juntada de Petição de contestação
-
10/09/2025 21:21
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1073154-98.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Alvaro Baptista - - Marcelo dos Santos Alves Correia -
Vistos. 1- Da emenda à inicial: Recebo a emenda da petição inicial.
Anote-se o novo valor atribuído à causa. 2- Da prioridade de tramitação: Defiro a prioridade na tramitação do processo, nos termos do art. 71 da Lei 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
Anote-se. 3- Da citação: CITE-SE a(o) ré(u) para os termos da ação em epígrafe, ficando advertida(o) do prazo de 30 dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil.
Intime-se. - ADV: MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP), MARIA APARECIDA MAGALHÃES GUEDES ALVES (OAB 244749/SP), PAULO JOSÉ ALVES (OAB 397516/SP), PAULO JOSÉ ALVES (OAB 397516/SP) -
28/08/2025 17:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:06
Expedição de Mandado.
-
28/08/2025 17:05
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
28/08/2025 10:55
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2025 15:38
Certidão de Publicação Expedida
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05/08/2025 15:13
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 01:11
Determinada a emenda à inicial
-
01/08/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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