TJSP - 0002648-19.2025.8.26.0408
1ª instância - 02 Criminal de Ourinhos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 01:51
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002648-19.2025.8.26.0408 (apensado ao processo 1500557-27.2025.8.26.0392) (processo principal 1500557-27.2025.8.26.0392) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Gracieli Fernanda de Souza Pinto Gaspar - Portanto, pelo acima exposto, diante do respaldo jurisprudencial e normativo acima coligidos e em virtude da insuficiência de prova do alegado pela requerente, indefiro o pedido de restituição acima mencionado.
Defiro o pedido de justiça gratuita à requerente.
Anote-se e tarje-se.
Prossiga-se nos autos principais, dando-se ciência às partes.
Decorrido prazo sem qualquer outra manifestação neste incidente, providencie-se a sua baixa e arquivamento digital.
Int. - ADV: CRISLAINE SANTOS DE ASSIS COSTA (OAB 523728/SP) -
02/09/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 06:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2025 21:08
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 13:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 13:12
Apensado ao processo
-
22/08/2025 13:11
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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