04/09/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018938-56.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Fabiana Aparecida Ferreira Barcelos - Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LTDA - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para condenar a requerida na obrigação de fazerconsistente em expedir o diploma com base no histórico escolar de fls. 55/56, no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$500,00, limitada a R$50.000,00.

Condeno ainda, ao pagamento do montante de R$8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização por danos morais, com correção monetária pela tabela prática do E.

TJSP, a partir desta data (Súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% o mês, a partir da citação.

E extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Pelo princípio da sucumbência, condeno ainda a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atribuído à causa.

P.I. - ADV: MARTA AQUINO DE SOUZA (OAB 437985/SP), FABIANO MACHADO DA ROSA (OAB 61271/RS), PAULO ROBERTO PETRI DA SILVA (OAB 57360/RS)
03/09/2025 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:30

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 11:14

Conclusos para decisão
07/07/2025 16:46

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 10:22

Conclusos para decisão
04/05/2025 02:13

Suspensão do Prazo
04/05/2025 01:46

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 01:46

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 01:46

Juntada de Outros documentos
04/05/2025 01:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 16:17

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:03

Conclusos para decisão
25/02/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:39

Conclusos para decisão
08/02/2025 02:02

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 07:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 21:12

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:05

Expedição de Certidão.
11/11/2024 17:04

Expedição de Mandado.
11/11/2024 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 13:10

Conclusos para decisão
08/11/2024 22:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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