TJSP - 1004929-74.2022.8.26.0362

1ª instância - 01 Cumulativa de Itapira

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

GIOVANA MARA RODRIGUES

OAB: 191421/SP

CPF *59.***.*44-40

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PRISCILA DE OLIVEIRA FRANCISCO

OAB: 461443/SP

CPF *04.***.*77-88

ELIZEU RODRIGO FRANCISCO DA SILVA

OAB: 483721/SP

CPF *07.***.*34-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2024 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2024 12:20

    Baixa Definitiva

  • 22/06/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 22:11

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 16/04/2024 13:43

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2024 23:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/04/2024 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2024 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2024 02:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 20:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 21:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 03:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/01/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2024 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 17:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 04:14

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/01/2024 12:27

    Expedição de Carta.

  • 08/01/2024 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2023 11:37

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 18:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2023 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2023 10:22

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/12/2023.

  • 14/11/2023 14:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 19:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/11/2023 17:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/11/2023 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2023 10:13

    Juntada de Mandado

  • 03/11/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 19:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 15:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/10/2023 09:38

    Expedição de Mandado.

  • 30/10/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2023 02:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/10/2023 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 10:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 09:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/09/2023 11:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2023 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2023 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/09/2023 16:50

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/09/2023 16:50

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/09/2023 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 07:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Giovana Mara Rodrigues (OAB 191421/SP), Priscila de Oliveira Francisco (OAB 461443/SP), Elizeu Rodrigo Francisco da Silva (OAB 483721/SP) Processo 1004929-74.2022.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Natanael Ricardo Fernandes - Reqda: Maria Eduarda de Freitas Lopes -

    Vistos.

    Defiro o quanto requerido pelo Ministério Público à fl. 128.

    Conforme declarado em contestação, houve mudança de domicílio da criança em companhia da genitora.

    Portanto, considerando que a competência estabelecida no artigo 147, I do ECA é absoluta, de ordem pública, estando comprovadamente a criança e a requerida domiciliados na Comarca de Itapira SP, o procedimento deve tramitar naquele foro, vez que inviável o prosseguimento nesta Comarca, ante o interesse imediato da criança.

    Ante o exposto, encaminhe-se os autos ao cartório distribuidor para remessa à Comarca de Itapira - SP, a teor do artigo 147 do ECA.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 06:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:38

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/08/2023 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:35

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 05:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 08:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/05/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/05/2023 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 11:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/04/2023 11:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 11:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 04:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2023 15:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/04/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/03/2023 14:24

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 29/03/2023 14:23

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 29/03/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 14:21

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 14:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2023 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2023 08:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 08:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/02/2023 08:49

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 08:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 14:54

    Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/03/2023 01:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 01/02/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 13:58

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 08:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/01/2023 08:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 12:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/01/2023 10:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/12/2022 05:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 03:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 13:46

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2022 13:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2022 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2022 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2022 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/10/2022 16:36

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 05/10/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2022 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2022 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 15:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2022 14:54

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2022 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2022 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2022 16:15

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/08/2022 11:31

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2022 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 07:38

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/08/2022 07:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 12/08/2022 07:38

    Classe retificada de 1420 para 7

  • 05/08/2022 22:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/08/2022 22:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2022 05:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2022 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2022 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2022 10:05

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2022 17:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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