TJSP - 1017098-97.2025.8.26.0068
1ª instância - Fazenda Publica de Barueri
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 00:46
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:25
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 17:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 16:08
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 16:07
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
03/09/2025 10:52
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 10:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2025 05:14
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1017098-97.2025.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Pedro Marcolino de Souza Filho -
Vistos.
Tratando-se de recurso inominado no rito do Juizado Especial da Fazenda Pública, aplica-se o Comunicado CG nº 420/2019 quanto à admissibilidade recursal, nos mesmos moldes do Enunciado FOJESP nº 75 que assim dispõe: No Sistema dos Juizados Especiais, o juízo prévio de admissibilidade dos recursos deve ser feito pelo juízo a quo.
Neste contexto, passo ao juízo de prelibação: 1 - Recurso cabível e tempestivo. 2 - Requerido isento do pagamento da taxa judiciária.
Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.
Remetam-se os autos ao Colégio Recursal.
Intime-se - ADV: SÉRGIO DA ROSA LIMA (OAB 535053/SP) -
28/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:47
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:46
Recebido o recurso
-
28/08/2025 12:06
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 11:31
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2025 16:15
Julgada Procedente a Ação
-
22/08/2025 09:26
Conclusos para julgamento
-
21/08/2025 12:57
Juntada de Petição de contestação
-
15/08/2025 20:11
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 13:23
Expedição de Mandado.
-
14/08/2025 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 15:58
Recebida a Petição Inicial
-
13/08/2025 12:33
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 20:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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