02/09/2025 14:03

Conclusos para despacho
29/08/2025 17:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003410-85.2025.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Vida Bela Industria e Comercio de Produtos para Medicina Estetica Ltda ME - Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. - Pelo exposto e por tudo o que mais consta dos autos, DECLARO não ratificados os atos praticados pelo advogado sem procuração válida, e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com fundamento no art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora. 2- Sobre a gratuidade da justiça, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira.

Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Nesses termos, INTIME-SE a parte demandante para que recolha as custas judiciais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição da dívida.

Transitada em julgado, certifique a serventia se as custas e despesas processuais foram recolhidas.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, expeça-se certidão de inscrição da dívida ativa, independente de nova intimação.

Deverão ser utilizados os modelos institucionais referidos no Comunicado Conjunto 2682/2021.

Em seguida, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.

I.

C. - ADV: IVO CARMINATI (OAB 3905/SC), FERNANDA DELUCA SAMPAIO CHRISTOFOLETTI (OAB 495296/SP), RAFAEL DOS SANTOS GALERA SCHLICKMANN (OAB 267258/SP)
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:12

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
03/07/2025 15:55

Conclusos para despacho
24/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 13:15

Conclusos para despacho
12/05/2025 12:41

Juntada de Certidão
12/05/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2025 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/05/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/05/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
06/05/2025 12:45

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:44

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:38

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:29

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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