TJSP - 1007566-34.2016.8.26.0224

1ª instância - 04 Civel de Guarulhos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCELO MARTINS DE SOUZA

CPF *45.***.*05-07

CRISTIANE BARBOSA MARTINS DE SOUZA

CPF *56.***.*67-50

Advogados

CARLOS JONES PEREIRA

OAB: 112001/SP

FERNANDA APARECIDA ALVES DORIGUETTO

OAB: 191354/SP

CPF *73.***.*00-85

Polo Passivo

Partes

RENZO MILANI

CPF *14.***.*95-15

EMA FANZOLO MILANI

Advogados

CARLOS JONES PEREIRA

OAB: 112001/SP

Terceiro

Partes

PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL

JOSE CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA

CPF *22.***.*70-10

PROCURADOR DA UNIAO

THIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOARES (PERITO)

CPF *28.***.*91-03

PREFEITO MUNICIPAL/SECRETARIOS DA MUNICIPALIDADE

MARLENE DIAS DE MIRANDA

CLAUDIA MASSAI SATAKE

Advogados

CARLOS JONES PEREIRA

OAB: 112001/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1007566-34.2016.8.26.0224 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Marcelo Martins de Souza e outro - Ema Fanzolo Milani - - Renzo Milani - Claudia Massai Satake - - Marlene Dias de Miranda - Procurador da União - - Procurador da Fazenda Estadual - - Prefeito Municipal/Secretários da Municipalidade - José Carlos Rodrigues Teixeira (perito) - - THIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA SOARES e outro -

    Vistos.

    Manifestem-se as partes acerca do laudo apresentado pelo perito judicial, no prazo de quinze dias.

    Havendo impugnação, intime-se o expert a prestar esclarecimentos, no prazo de quinze dias.

    Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico ao perito, concernente aos honorários depositados nos autos.

    Intimem-se. - ADV: CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), FERNANDA APARECIDA ALVES DORIGUETTO (OAB 191354/SP), FERNANDA APARECIDA ALVES DORIGUETTO (OAB 191354/SP), CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP), CARLOS JONES PEREIRA (OAB 112001/SP)

  • 02/09/2025 16:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2025 21:24

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2025 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 10:05

    Ato ordinatório

  • 05/06/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 12:38

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 12:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2025.

  • 24/02/2025 14:26

    Autos no Prazo

  • 24/02/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 10:26

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2025 10:25

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2025.

  • 03/12/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 21:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2024 06:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/11/2024 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 12:44

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2024 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 00:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 15:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/09/2024 14:16

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2024 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 11:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2024 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2024 12:53

    Ato ordinatório

  • 16/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 23:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 17:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/06/2024 11:11

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2024 11:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

  • 23/04/2024 21:49

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2024 16:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2023 00:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2023 00:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 10:36

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/11/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/11/2023 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2023 11:21

    Conclusos para despacho

  • 02/11/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 13:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 15:45

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 06:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2023 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2023 16:47

    Expedição de Carta.

  • 12/06/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 03:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2023 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 11:23

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2023 11:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2023.

  • 29/03/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 15:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2023.

  • 13/12/2022 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2022 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 12:33

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2022 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2022 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 20:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2022 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2022 19:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 15:46

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 29/03/2022 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 12:06

    Decisão

  • 25/03/2022 16:55

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2022 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2022 22:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 14:25

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2021 15:41

    Decisão

  • 14/12/2021 14:35

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2021 05:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 13:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2021 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2021 15:45

    Decisão

  • 14/10/2021 13:43

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2021 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2021 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2021 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2021 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2021 10:24

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2021 21:51

    Decisão

  • 03/08/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 11:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2021 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2021 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2021 12:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2021 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2021 21:33

    Decisão

  • 08/03/2021 18:22

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 11:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2021 18:08

    Decisão

  • 10/02/2021 17:59

    Conclusos para decisão

  • 10/02/2021 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2020 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 21:27

    Suspensão do Prazo

  • 06/07/2020 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2020 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2020 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2020 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2020 13:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2020 16:07

    Decisão

  • 31/03/2020 10:24

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2020 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2020 12:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2020 09:18

    Ato ordinatório

  • 23/01/2020 09:15

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2020 09:14

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2019 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 28/11/2019 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2019 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2019 11:47

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2019 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2019 12:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2019 12:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2019 15:14

    Decisão

  • 11/06/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2019 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2019 00:53

    Suspensão do Prazo

  • 30/11/2018 18:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2018 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2018 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2018 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2018 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/10/2018 14:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2018 18:56

    Ato ordinatório

  • 09/10/2018 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2018 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 13:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 14:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2018 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 15:13

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2018 18:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2018 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2018 13:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2018 03:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2018 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2018 14:34

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2018 18:25

    Expedição de Carta.

  • 30/07/2018 14:39

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2018 14:22

    Ato ordinatório

  • 18/05/2018 10:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2018 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 15:22

    Proferido Despacho

  • 14/05/2018 15:05

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/04/2018 15:18

    Juntada de Mandado

  • 25/01/2018 12:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2018 12:41

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2017 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2017 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2017 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2017 13:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2017 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2017 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2017 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2017 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2017 14:44

    Ato ordinatório

  • 12/07/2017 15:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2017 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/06/2017 01:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/06/2017 00:57

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/06/2017 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2017 09:54

    Expedição de Carta.

  • 05/06/2017 14:49

    Ato ordinatório

  • 19/05/2017 23:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2017 23:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2017 23:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2017 23:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/05/2017 11:59

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2017 11:59

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2017 11:59

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2017 11:59

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2017 11:58

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2017 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2017 11:50

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2017 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2017 11:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2017 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2017 10:37

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2017 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2017 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2017 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2017 17:05

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2016 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2016 14:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2016 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/10/2016 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2016 17:02

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2016 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2016 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2016 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2016 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2016 14:17

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2016 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2016 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2016 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2016 09:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2016 08:47

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2016 07:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2016 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2016 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2016 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2016 16:27

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2016 16:12

    Mudança de Classe Processual

  • 11/03/2016 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 11/03/2016 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2016 15:28

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2016 01:02

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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