28/08/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502397-72.2019.8.26.0363 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Noilton Ferraro Costa -

Vistos.

F. 39/47 anotem-se.

F. 36/38.

Primeiramente, diante do narrado e do documento apresentado (f. 42) defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita solicitada, ressaltando os autores sobre o disposto no artigo § 1º do artigo 4º da Lei nº. 1060/50, bem como ao artigo 299 do Código Penal.

Providencie a Serventia as devidas anotações e prossiga-se.

Em que pesem as alegações apresentadas, faculto a credora manifestar-se no prazo impreterível de dez (10) dias.

Decorridos, tornem-me conclusos.

Intimem-se.

Mogi Mirim, aos 27 de agosto de 2025. - ADV: ALINE DA SILVA COSTA (OAB 498347/SP)
27/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:42

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 13:40

Decisão Determinação
27/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
26/08/2025 13:04

Conclusos para despacho
20/12/2024 05:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:45

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:29

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2024 13:26

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/08/2024 13:07

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:53

Mudança de Magistrado
04/07/2023 10:35

Bloqueio/penhora on line
22/06/2023 15:49

Conclusos para decisão
27/04/2023 17:05

Conclusos para despacho
29/09/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 08:12

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:44

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2022 15:38

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 10:37

Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação
17/01/2022 11:07

Conclusos para despacho
22/11/2021 18:04

Conclusos para despacho
10/05/2021 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2021 08:57

Expedição de Certidão.
13/04/2021 13:28

Expedição de Certidão.
13/04/2021 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2021 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2021 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2020 13:59

Expedição de Carta.
07/08/2020 13:59

Expedição de Carta.
01/06/2020 17:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/05/2020 13:44

Conclusos para decisão
06/04/2020 11:42

Conclusos para despacho
11/11/2019 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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