10/09/2025 02:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 09:57

Expedição de Certidão.
01/09/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1069058-40.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Adm do Brasil Ltda - Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar o direito líquido e certo da impetrante de ter seus requerimentos de apropriação de crédito acumulado de ICMS, relativos aos meses de janeiro de 2022 a dezembro de 2023, devidamente analisados mediante reabertura de procedimento próprio do Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Crédito Acumulado (e-CredAc), abstendo-se a autoridade impetrada de desconsiderar os créditos registrados entre fevereiro de 2010 e agosto de 2013** para a formação do saldo credor da impetrante.

Custas e despesas na forma da Lei.

Descabida a condenação em honorários advocatícios em face do art. 25 da Lei nº 12.016, de 07 de agosto de 2009.

Serve, cópia da presente, como OFÍCIO, a ser encaminhado pela parte interessada.

Sentença sujeita ao reexame necessário.

P.I.C. - ADV: ANA CAROLINA SABA UTIMATI (OAB 207382/SP), NATÁLIA PITA CID (OAB 418776/SP)
29/08/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:35

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:35

Concedida a Segurança
29/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
29/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
29/08/2025 09:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/08/2025 16:53

Juntada de Mandado
10/08/2025 02:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:04

Expedição de Mandado.
30/07/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 13:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:28

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:28

Recebida a Petição Inicial
30/07/2025 08:09

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 09:23

Conclusos para decisão
23/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/07/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001416-53.2025.8.26.0634

Roseli Barbosa de Alcantara

Banco Bmg S/A.

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 06:06

Exibir Processo

Processo nº 1037833-55.2024.8.26.0564

Raul Rodrigues de Melo Moura

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Nayara de Souza Almeida

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 1004482-88.2024.8.26.0565

Itau Unibanco SA

Mister Gas Comercial de Cilindros e Cabo...

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/06/2024 22:57

Exibir Processo

Processo nº 1501884-76.2024.8.26.0542

Justica Publica

Wendel da Silva

Advogado: Marciel Jose dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2024 09:54

Exibir Processo

Processo nº 0003196-50.2011.8.26.0597

Em Segredo de Justica

Advogado: Oscar Luis Bisson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/03/2011 12:55

Exibir Processo