08/09/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 07:49

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003116-45.2025.8.26.0220 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Renato Mendes dos Santos - JULGO EXTINTA a punibilidade da pena de multa imposta ao executado RENATO MENDES DOS SANTOS, Brasileiro, Casado, Policial Militar, RG 25011359, CPF *59.***.*05-32, pai MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS, mãe BENEDITA MENDES DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 09/12/1975, de cor Branco, natural de Guaratingueta - SP, com endereço à Rua Luiz Medeiros, 134, Figueira, CEP 12504-110, Guaratingueta - SP , referente ao processo nº 1500067-07.2023.8.26.0220 , em trâmite no Juízo de Direito do Terceiro Ofício Judicial desta Comarca de Guaratinguetá, Estado de São Paulo, em face de seu integral pagamento.

Providenciem-se as necessárias anotações e comunicações, nos termos do artigo 538-A, §5º, das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Liberem-se as contas e quantias eventualmente bloqueadas.

Após, observadas as formalidades legais e as NSCGJ, arquivem-se os autos.

Imutável, certifique-se o trânsito imediatamente.

Ciência ao Ministério Público e à defesa do executado.

Publique-se, intime-se e comunique-se. - - ADV: RODNEY RAMOS COSTA (OAB 316563/SP)
27/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:21

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
26/08/2025 14:58

Conclusos para julgamento
26/08/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:47

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:46

Indeferido o pedido
25/08/2025 13:41

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:57

Conclusos para despacho
22/08/2025 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 07:38

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 22:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 22:23

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 12:22

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2025 06:36

Juntada de Certidão
26/06/2025 13:52

Expedição de Ofício.
26/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:51

Expedição de Carta.
26/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:00

Conclusos para decisão
26/06/2025 08:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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