TJSP - 1003618-53.2019.8.26.0168
1ª instância - 01 Cumulativa de Dracena
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003618-53.2019.8.26.0168 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Dracena - Apte/Apda: A.
E. da S.
W. - Apte/Apda: E.
S. da S.
P. - Apdo/Apte: I. da S.
C. de M. e M. de D. - Apelado: A.
L.
S.
F. de A.
N.
P. de D. - Apelado: F.
C.
M.
M. - Magistrado(a) Coimbra Schmidt - Após sustentações orais do Dr.
Jairo Henrique Scalabrini e do Procurador de Justiça, Dr.
Edgard Moreira da Silva, acolheram a preliminar para anular a sentença, com determinação.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
SENTENÇA ANULADA.I.
CASO EM EXAME: AÇÃO INDENIZATÓRIA PROPOSTA POR A.E.S.W E E.S.S.P CONTRA O MUNICÍPIO DE DRACENA E OUTROS, BUSCANDO INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DEVIDO A ATENDIMENTO MÉDICO DEFEITUOSO QUE RESULTOU NO ÓBITO DA GENITORA DAS AUTORAS.
A SENTENÇA RECONHECEU A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE F.C.M.M., JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, E JULGOU IMPROCEDENTE EM RELAÇÃO À OSS DEMANDADA.
FOI JULGADA PROCEDENTE EM RELAÇÃO AO HOSPITAL, CONDENANDO-O AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A LEGITIMIDADE PASSIVA DO MÉDICO E A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA; (II) A NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS DA PROVIDÊNCIA DE DEUS NA CONDENAÇÃO; (III) A NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E CERCEAMENTO DE DEFESA; (IV) A EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA MÉDICA E O ÓBITO; (V) A ADEQUAÇÃO DO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E PENSÃO VITALÍCIA.III.
RAZÕES DE DECIDIR: O ENCERRAMENTO DA FASE INSTRUTÓRIA SEM A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, POIS OS QUESITOS SUPLEMENTARES NÃO FORAM RESPONDIDOS.
A PROVA PERICIAL REALIZADA É INCOMPLETA, NECESSITANDO DE ESCLARECIMENTOS SOBRE A AUSÊNCIA DE QUADRO INFECCIOSO APÓS O PARTO E OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS NO MOMENTO DA ALTA HOSPITALAR; BEM COMO O PRAZO DECORRIDO ENTRE O PARTO E O ÓBITO, ESSENCIAIS PARA O DESLINDE DA DEMANDA.IV.
DISPOSITIVO E TESE: SENTENÇA ANULADA, COM RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA COMPLEMENTAÇÃO DA PROVA PERICIAL E NOVA SENTENÇA À VISTA DE SEU RESULTADO.
RECURSO DE APELAÇÃO DAS AUTORAS PREJUDICADO.
TESE DE JULGAMENTO: A ANULAÇÃO DA SENTENÇA É NECESSÁRIA QUANDO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA POR FALTA DE COMPLEMENTAÇÃO DE PROVA PERICIAL.
A GARANTIA DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES É ESSENCIAL PARA A FORMAÇÃO DA PROVA.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §8º; ART. 98, §3º; ART. 373, I; ART. 389, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 406, §1º; ART. 469.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 233,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Simone dos Santos Custódio Aissami (OAB: 190342/SP) - Fábio Santo Custódio (OAB: 369080/SP) - Bruno Custódio (OAB: 455361/SP) - R.
W. - N.
V. da S. - R.
W. - N.
V. da S. - Jairo Henrique Scalabrini (OAB: 156496/SP) - Celso Naoto Kashiura (OAB: 65475/SP) - Nelson Senteio Junior (OAB: 68975/SP) - Helton Graciano Bifaroni (OAB: 249726/SP) - Ana Elisa de Angelo (OAB: 428643/SP) - Gustavo da Costa Nunes (OAB: 210303/SP) - Fábio Müller Dutra Dias (OAB: 28672/GO) - Gabriele Viotto Bonfim (OAB: 527623/SP) - Maria Angélica Monteiro Vialle (OAB: 207323/SP) - Jose Vialle (OAB: 63407/SP) - 1º andar -
30/08/2024 16:17
Conclusos para despacho
-
30/08/2024 16:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/08/2024 05:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/07/2024 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
11/07/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/07/2024 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/07/2024 12:55
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 13:40
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 12:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/07/2024 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 18:40
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 17:28
Expedição de Ofício.
-
28/06/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 17:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2024 06:59
Expedição de Certidão.
-
22/06/2024 20:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 11:46
Conclusos para despacho
-
13/06/2024 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/06/2024 11:44
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
30/05/2024 01:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/05/2024 09:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/05/2024 23:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/05/2024 21:30
Expedição de Certidão.
-
10/05/2024 21:30
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 21:21
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 13:44
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 18:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/04/2024 01:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 13:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2024 12:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/04/2024 11:38
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 03:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/03/2024 12:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/03/2024 11:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 11:17
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 11:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/03/2024.
-
13/11/2023 23:02
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/10/2023 13:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
03/10/2023 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2023 14:07
Expedição de Certidão.
-
27/09/2023 13:17
Conclusos para despacho
-
26/09/2023 13:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/09/2023 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/09/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 09:50
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 00:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/09/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 14:09
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 15/09/2023.
-
14/07/2023 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2023 10:03
Expedição de Certidão.
-
13/07/2023 05:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 17:04
Conclusos para despacho
-
06/07/2023 16:53
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/07/2023.
-
14/04/2023 06:55
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 11:39
Expedição de Certidão.
-
28/03/2023 02:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2023 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2023 11:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/03/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
16/03/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
16/03/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 01:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2023 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/03/2023 13:35
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 14:44
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/03/2023.
-
03/12/2022 06:49
Expedição de Certidão.
-
26/11/2022 04:49
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/11/2022 08:30
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 08:30
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/11/2022 21:47
Proferido despacho de mero expediente
-
21/11/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 15:45
Conclusos para despacho
-
08/11/2022 08:20
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 08:17
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 09:53
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2022 09:51
Protocolizada Petição
-
19/08/2022 09:47
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 01:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2022 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/08/2022 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2022 11:12
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 11:11
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 10:50
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 10:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2022 14:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/07/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 10:44
Expedição de Certidão.
-
29/07/2022 10:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
07/07/2022 15:50
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
-
20/03/2022 06:51
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 14:25
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 14:25
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/03/2022 00:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/03/2022 14:35
Proferido despacho de mero expediente
-
09/03/2022 17:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/03/2022 13:10
Conclusos para despacho
-
09/03/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 12:59
Expedição de Certidão.
-
09/03/2022 01:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2022 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2022 14:03
Julgamento Sem Resolução de Mérito
-
24/02/2022 14:01
Conclusos para despacho
-
24/02/2022 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/02/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2022 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/02/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2022 10:41
Conclusos para despacho
-
21/02/2022 10:40
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2022.
-
25/11/2021 11:31
Expedição de Certidão.
-
25/11/2021 11:30
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2021 17:21
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2021 02:38
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2021 21:10
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 06:52
Expedição de Certidão.
-
30/07/2021 14:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/07/2021 21:03
Expedição de Certidão.
-
29/07/2021 17:14
Expedição de Ofício.
-
29/07/2021 09:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/07/2021 18:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2021 13:14
Conclusos para despacho
-
26/07/2021 17:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/07/2021 11:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2021 09:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/07/2021 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2021 17:18
Conclusos para despacho
-
07/07/2021 17:17
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2021.
-
08/05/2021 06:59
Expedição de Certidão.
-
27/04/2021 17:03
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 13:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2021 14:47
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2021 14:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/04/2021 10:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/04/2021 12:23
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
19/04/2021 09:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/04/2021 17:00
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 15:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/04/2021 10:51
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 16:27
Conclusos para despacho
-
15/04/2021 15:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2021 11:13
Juntada de Mandado
-
12/04/2021 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/03/2021 12:50
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2021.
-
04/03/2021 17:17
Expedição de Mandado.
-
23/02/2021 07:04
Expedição de Certidão.
-
16/02/2021 12:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2021 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/02/2021 10:36
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 17:25
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 17:25
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 17:19
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2021 13:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
17/12/2020 23:34
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
27/11/2020 12:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/11/2020 15:15
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 15:15
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2020 10:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/11/2020 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2020 18:12
Conclusos para despacho
-
27/10/2020 02:20
Ato ordinatório praticado
-
12/10/2020 22:50
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2020 06:56
Expedição de Certidão.
-
29/09/2020 06:48
Expedição de Certidão.
-
22/09/2020 10:51
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 17:01
Expedição de Certidão.
-
18/09/2020 15:58
Expedição de Ofício.
-
18/09/2020 12:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2020 09:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/09/2020 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/09/2020 09:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/09/2020 17:02
Conclusos para decisão
-
15/09/2020 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/09/2020 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/09/2020 16:42
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2020 11:24
Conclusos para decisão
-
09/09/2020 17:16
Conclusos para despacho
-
09/09/2020 17:15
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/09/2020.
-
26/08/2020 09:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/08/2020 07:18
Expedição de Certidão.
-
20/08/2020 15:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/08/2020 12:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/08/2020 11:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2020 11:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2020 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2020 09:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/08/2020 19:48
Expedição de Certidão.
-
14/08/2020 19:44
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2020 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2020 13:37
Conclusos para despacho
-
11/08/2020 13:36
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 11/08/2020.
-
04/08/2020 14:54
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/08/2020 08:47
Expedição de Certidão.
-
02/08/2020 07:36
Expedição de Certidão.
-
27/07/2020 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/07/2020 10:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2020 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2020 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/07/2020 07:21
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 14:12
Expedição de Certidão.
-
23/07/2020 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2020 11:56
Conclusos para despacho
-
23/07/2020 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/07/2020 09:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2020 17:08
Expedição de Certidão.
-
22/07/2020 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/07/2020 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/07/2020 17:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/07/2020 15:12
Conclusos para despacho
-
20/07/2020 13:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/07/2020 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/07/2020 10:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/07/2020 15:48
Expedição de Certidão.
-
13/07/2020 09:29
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/07/2020 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2020 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2020 16:59
Conclusos para decisão
-
09/07/2020 18:14
Conclusos para despacho
-
09/07/2020 18:13
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/07/2020.
-
02/07/2020 18:21
Juntada de Outros documentos
-
02/07/2020 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2020 16:42
Expedição de Ofício.
-
02/07/2020 16:31
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 11:39
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2020 11:33
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 11:33
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 11:33
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2020 10:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/05/2020 09:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/05/2020 19:46
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2020 10:12
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 16:00
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2020 10:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/05/2020 16:15
Expedição de Certidão.
-
19/05/2020 16:14
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2020 09:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/05/2020 18:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
15/05/2020 10:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2020 11:55
Conclusos para decisão
-
14/05/2020 11:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/05/2020 10:42
Expedição de Certidão.
-
14/05/2020 10:42
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 09:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/05/2020 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2020 18:03
Conclusos para decisão
-
12/05/2020 17:58
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/05/2020.
-
05/04/2020 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2020 00:34
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2020 01:27
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2020 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2020 18:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2020 17:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
02/03/2020 12:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/02/2020 11:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/02/2020 13:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/02/2020 16:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/02/2020 15:54
Conclusos para despacho
-
20/02/2020 17:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2020 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/01/2020 10:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/01/2020 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2020 11:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2020 09:49
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2020 22:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/01/2020 11:36
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2020 19:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/12/2019 10:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2019 10:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/12/2019 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2019 12:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/12/2019 12:13
Juntada de Mandado
-
12/12/2019 12:13
Juntada de Mandado
-
12/12/2019 12:13
Juntada de Mandado
-
12/12/2019 12:13
Juntada de Mandado
-
09/12/2019 11:34
Conclusos para despacho
-
09/12/2019 11:33
Expedição de Certidão.
-
05/12/2019 18:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2019 13:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2019 10:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/11/2019 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/11/2019 16:30
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2019 15:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/11/2019 15:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
31/10/2019 19:20
Expedição de Carta.
-
31/10/2019 13:16
Expedição de Mandado.
-
31/10/2019 10:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2019 09:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/10/2019 15:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/10/2019 11:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/10/2019 17:01
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 14:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/10/2019 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/10/2019 14:49
Expedição de Certidão.
-
22/10/2019 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2019 13:05
Conclusos para decisão
-
22/10/2019 13:04
Expedição de Certidão.
-
16/10/2019 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2019
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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