TJSP - 0010970-02.2018.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO HENRIQUE FREITAS DOS SANTOS

CPF *83.***.*32-06

Advogados

LEANDRO DE OLIVEIRA ANZAI

OAB: 289809/SP

CPF *16.***.*56-60

RENATA APARECIDA RUIZ

OAB: 381241/SP

CPF *28.***.*47-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 15:01

    Cancelada a Distribuição

  • 04/10/2023 16:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:09

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 16/09/2023 15:22

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 02:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Aparecida Ruiz (OAB 381241/SP) Processo 0010970-02.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: Eduardo Henrique Freitas dos Santos - Ante a absolvição do réu, proceda-se ao cancelamento do presente processo de execução criminal, com fundamento nos artigos 471, 548 e 890 das NSCGJ, referente ao processo nº 0002394-08.2018.8.26.0597, 2ª Vara Criminal, Foro de Sertãozinho.

    Oportunamente, atualizem-se as informações constantes no Banco Nacional de Monitoramento Prisional, expedindo-se o necessário.

    Registre-se a baixa da parte no sistema eletrônico.

    Comunique-se ao I.I.R.G.D. e ao Juízo de origem.

    Intimem-se.

  • 24/08/2023 00:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 17:06

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 15:31

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 29/06/2023 15:30

    Desapensado do processo #{numero_do_processo}

  • 29/06/2023 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 12:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2023 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 11:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 10:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 02:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 13:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/06/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 12:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/06/2023 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 03:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/06/2023 09:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/06/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2023 01:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2023 14:38

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/04/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 26/04/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/04/2023 15:06

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 26/04/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/04/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 01:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/04/2023 11:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2023 22:26

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 10:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 04:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/04/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 14:31

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 09:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/04/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 08:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/04/2023 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 07:41

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 17:54

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/03/2023 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 07:28

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 18:07

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 08:27

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/02/2023 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/10/2022 11:43

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 20/10/2022 11:43

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/10/2022 12:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/10/2022 01:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 00:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/10/2022 11:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2022 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2022 15:39

    realizado cálculo de

  • 23/08/2022 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/08/2022 05:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2022 10:50

    Concedida Progressão de regime

  • 21/08/2022 10:46

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2022 08:35

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2022 09:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2022 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2022 09:48

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2022 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 11:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/06/2022 10:25

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 11:06

    realizado cálculo de

  • 07/06/2022 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2022 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/06/2022 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 12:07

    Declarada a Remição

  • 03/06/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2022 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2022 02:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 14:10

    realizado cálculo de

  • 11/05/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2022 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2022 11:30

    Declarada a Remição

  • 13/04/2022 12:41

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 01:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 16:44

    realizado cálculo de

  • 30/03/2022 16:42

    Classe retificada de 1714 para 386

  • 30/03/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 23:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 11:27

    Declarada a Remição

  • 28/03/2022 09:11

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 08:46

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2022 20:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2022 20:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2022 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2022 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/01/2022 00:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2022 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 21:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 21:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2022 16:57

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2022 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 02:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/12/2021 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 17:01

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 17:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2019 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2019 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/05/2019 09:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/05/2019 09:42

    Recebidos os autos

  • 27/05/2019 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/05/2019 18:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2019 17:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/05/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2019 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2019 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2019 15:43

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2019 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2019 11:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2019 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2019 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 13:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2019 18:46

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2019 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2019 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2019 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2019 09:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2019 10:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/02/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2019 12:07

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 14:43

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2019 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2019 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/01/2019 11:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2019 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2018 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2018 15:03

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/12/2018 10:01

    Expedição de Ofício.

  • 12/12/2018 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2018 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 11:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2018 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2018 10:50

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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