TJSP - 1003744-36.2023.8.26.0048

1ª instância - 02 Civel de Atibaia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GIOVANA FERNANDA SAMPAIO BOSSOLAN - MEI

CNPJ: 43.566.526/0001-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 13.347.016/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2024 15:23

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 05:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/04/2024 09:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2024 03:01

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 12:45

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2024 19:52

    Expedição de Carta.

  • 25/03/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 04:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2024 13:12

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 19/03/2024 13:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2024 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2024 15:14

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 10:34

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/10/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 15:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/09/2023 05:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/09/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 24/08/2023 07:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Antonio Jose Mourão Barros (OAB 268213/SP) Processo 1003744-36.2023.8.26.0048 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Giovana Fernanda Sampaio Bossolan - Mei - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. -

    Vistos.

    Fls. 222/227 e 228/233: Conheço dos embargos, interpostos tempestivamente.

    Observo que a autora não está cooperando para o cumprimento da sentença, que lhe era favorável.

    Oportunizada a comprovação do envio de e-mail para restauração (fl. 235), a autora informou e-mail errado e que não era seguro (fl. 237, 239, 249).

    Posteriormente, informou o mesmo contato (fl. 251/252).

    Com a ciência do agravo (fl. 265), oportunizou-se nova manifestação das partes, quando a requerida explicitou que tem interesse em recuperar a conta da autora, mas que deve zelar pela segurança na devolução de acesso à conta e titularidade (fl. 268/270) e em derradeira manifestação da autora, embora insista na multa, não indicou novo e-mail (fls. 271/277).

    Ora, não há viabilidade de cumprimento da obrigação sem a atenção da parte autora, e tampouco poderá este juízo manter ad perpetum a oportunidade para o cumprimento.

    Considerando que não há falta da requerida no restabelecimento da conta, que parece se mostrar inviável por desídia da autora em fornecer outro e-mail completamente desvinculado da conta anterior - e que se mostre seguro, reconsidero a incidência da multa fixada, mantendo, no mais, a sentença prolatada.

    Não há qualquer necessidade de nova intervenção judicial, bastando que a parte interessada forneça o necessário à requerida, o que pode e deve ocorrer pela via extrajudicial.

    Caracterizadas as hipóteses elencadas no artigo 1.022 c.c. 494, ambos do Código de Processo Civil, ACOLHO os embargos de declaração opostos pela requerida, para excluir a multa imposta no dispositivo sentencial, item (i), e REJEITO os embargos de declaração opostos pela autora, mantendo, no mais, a sentença prolatada.

    Int.

  • 23/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 14:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/08/2023 09:51

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2023 23:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 13:49

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 06:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/08/2023 16:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 11:24

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/07/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 06:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 06:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/07/2023 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 25/07/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 07:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 13:35

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 21/07/2023 05:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 06:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/07/2023 16:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 06:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 06:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/07/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2023 20:19

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2023 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 18:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/07/2023 05:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/07/2023 05:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/06/2023 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/06/2023 19:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 21/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 07:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/06/2023 11:16

    Conclusos para julgamento

  • 15/06/2023 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 06:28

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/06/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2023 07:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2023 00:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/06/2023 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 06:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 06:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/05/2023 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2023 06:35

    Juntada de Petição de Réplica

  • 18/05/2023 14:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/05/2023 08:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 06:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 06:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 06:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2023 16:30

    Expedição de Carta.

  • 08/05/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 10:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
12/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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