07/07/2025 21:37

Expedição de Certidão.
07/07/2025 21:37

Baixa Definitiva
07/07/2025 21:31

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:32

Prazo
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 16:44

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:08

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 13:21

Acórdão registrado
11/06/2025 11:14

Julgado virtualmente
10/06/2025 14:21

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:50

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:50

Julgamento Virtual Iniciado
08/05/2025 13:05

Conclusos para decisão
08/05/2025 11:38

Recebidos os autos do MP
08/05/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2025 08:10

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:12

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:12

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 14:54

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 13:52

Distribuído por sorteio
02/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/04/2025 12:37

Processo Cadastrado
25/03/2025 14:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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