29/08/2025 03:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010232-10.2025.8.26.0224 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Arthur de Lima Timoteo - Torno sem efeito a sentença de fls. 286, ante a superveniente ciência que aos Juízos locais não foi atribuído poder decisório, apenas a manutenção do processo de execução da pena. Às partes, para eventuais requerimentos.

Com esses, encaminhem-se os autos à Suprema Corte, com as nossas homenagens.

Int. - ADV: OTACILIO GUIMARÃES DE PAULA (OAB 183188/SP)
28/08/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:46

Conclusos para despacho
28/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:13

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 16:20

Conclusos para julgamento
13/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 19:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 17:52

Conclusos para despacho
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 11:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 10:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:01

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
05/06/2025 19:21

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:28

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 20:53

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 14:52

Conclusos para despacho
02/06/2025 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:32

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 16:01

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 21:29

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 11:24

Conclusos para despacho
20/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 14:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 19:21

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 10:35

Conclusos para despacho
12/05/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:35

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
09/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 09:24

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 19:16

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:04

Expedição de Ofício.
08/05/2025 17:04

Expedição de Ofício.
08/05/2025 16:48

Apensado ao processo
08/05/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
08/05/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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