TJSP - 1022283-97.2024.8.26.0506
1ª instância - 06 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1022283-97.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Benfeitorias - Sonia Aparecida Alves da Silva - 1) A sentença transitou em julgado.
Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adota para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença".
O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deve ser instruído com sentença, acórdão, se existente; certidão de trânsito em julgado, ou certidão da interposição de recurso não dotado de efeito suspensivo; demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; decisão de habilitação, se o caso; procurações outorgados por todas as partes que integrarão o cumprimento (exequente e executado), salvo se não representadas no processo de origem e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. 2) Deve o polo credor/exequente instruir no momento do cadastro do incidente com os recolhimentos necessários (exemplo: taxa judiciária correspondente a 2% do valor do crédito, bem como das despesas postais ou diligências para intimação pessoal do polo executado, na hipótese de ser revel), ficando dispensado do recolhimento na hipótese de ser beneficiário da justiça gratuita e/ou quando o incidente se tratar de execução de honorários advocatícios (conforme Lei 15.109/2025, de 13/03/2025). 3) Instaurado o incidente de cumprimento de sentença ou decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que nada seja requerido, arquivem-se estes autos principais com baixa definitiva - ADV: SONIA APARECIDA LOPES RAMALHO (OAB 346571/SP) -
27/08/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 13:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/08/2025 13:39
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
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24/07/2025 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/06/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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27/06/2025 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 14:21
Julgada Procedente a Ação
-
23/06/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 13:38
Expedição de Certidão.
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25/05/2025 00:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/05/2025 06:24
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/05/2025 04:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/04/2025 06:14
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 06:14
Juntada de Certidão
-
28/04/2025 06:14
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 14:59
Expedição de Carta.
-
25/04/2025 14:58
Expedição de Carta.
-
25/04/2025 14:58
Expedição de Carta.
-
10/04/2025 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 13:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 12:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
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05/03/2025 22:03
Certidão de Publicação Expedida
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03/03/2025 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/02/2025 13:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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27/02/2025 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 03:09
Certidão de Publicação Expedida
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24/02/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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24/02/2025 13:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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24/02/2025 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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17/01/2025 21:20
Expedição de Mandado.
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03/12/2024 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/11/2024 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 23:23
Certidão de Publicação Expedida
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04/11/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2024 17:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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29/10/2024 13:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/09/2024 08:19
Juntada de Certidão
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18/09/2024 16:55
Expedição de Carta.
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17/07/2024 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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28/05/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 03:51
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2024 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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21/05/2024 10:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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08/05/2024 06:16
Juntada de Certidão
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03/05/2024 01:14
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/04/2024 15:08
Expedição de Carta.
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30/04/2024 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/04/2024 11:50
Conclusos para despacho
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30/04/2024 11:48
Expedição de Certidão.
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29/04/2024 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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