27/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:53

Baixa Definitiva
27/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
08/07/2025 00:00

Publicado em
07/07/2025 12:18

Prazo
07/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
28/06/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 08:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 12:28

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
25/06/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
23/06/2025 17:08

Acórdão registrado
23/06/2025 16:18

Julgado virtualmente
12/06/2025 13:14

Julgamento Virtual Iniciado
14/01/2025 17:33

Conclusos para decisão
14/01/2025 17:32

Recebidos os Autos do MP
11/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
11/01/2025 09:30

Expedição de Outros documentos.
21/12/2024 01:57

Expedição de Certidão.
12/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/12/2024 18:23

Expedição de Certidão.
09/12/2024 18:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
09/12/2024 17:47

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
09/12/2024 12:12

Distribuído por sorteio
03/12/2024 16:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/12/2024 15:55

Processo Cadastrado
28/11/2024 11:00

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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