05/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 8, 9
04/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4007514-59.2025.8.26.0001/SPREQUERENTE: EVERSON CLEMENTE DE ALMEIDAADVOGADO(A): THIAGO ISAQUE CLEMENTE (OAB MG239800)REQUERENTE: LIDIANE APARECIDA OURIQUES VIEIRAADVOGADO(A): THIAGO ISAQUE CLEMENTE (OAB MG239800)SENTENÇA

Vistos.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

A ação será extinta sem julgamento por falta de interesse de agir na modalidade adequação.

Com efeito, a parte autora propôs ação de restituição de valor com Tutela Antecipada Antecedente, cujo rito é excluído da competência prevista no artigo 3º da Lei 9.099/95, devendo, portanto, demandar na Justiça Comum.

Ante o exposto, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 485, inciso IV do Código de Processo Civil c.c. artigo 3º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e despesas processuais nesta fase processual.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.I.
03/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:36

Indeferida a petição inicial
03/09/2025 13:01

Conclusos para julgamento
02/09/2025 15:29

Juntada de Petição
02/09/2025 14:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/09/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EVERSON CLEMENTE DE ALMEIDA. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIDIANE APARECIDA OURIQUES VIEIRA. Justiça gratuita: Requerida.
02/09/2025 14:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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