07/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1043690-35.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Amelia Kikugawa - Magistrado(a) Fernanda Soares Fialdini - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL APOSENTADA COM PARIDADE.

GRATIFICAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL.

VERBA DE NATUREZA PERMANENTE.

INCORPORAÇÃO AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA NOS TERMOS DO ART. 133 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

ADMISSIBILIDADE.

CÁLCULOS QUE DEVERÃO SER APRESENTADOS EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ART. 535 DO CPC.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA, COM OBSERVAÇÃO.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Fabiano Schwartzmann Foz (OAB: 158291/SP) - Paula Cyrino Florence (OAB: 251438/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:04

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:16

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 13:45

Julgado Virtualmente
27/08/2025 09:29

Julgamento Virtual Iniciado
26/05/2025 15:29

Conclusos para despacho
27/04/2025 07:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado em
16/04/2025 15:19

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 13:40

Expedido Termo de Intimação
16/04/2025 12:53

Distribuído por sorteio
15/04/2025 10:59

Processo Cadastrado
14/04/2025 15:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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