19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008971-52.2018.8.26.0510 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Domus Populi Empreendimentos e Construções S.a. - Ailton Melo dos Santos - réu revel - - Maria Rivailde Melo dos Santos - réu revel - HAROLDO MELO DOS SANTOS -

Vistos. 1) Fls.1281: defiro o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico da integralidade do terreno matriculado sob nº 28.099/2º CRI, pois indivisível, devendo ser observada a quota-parte devida ao coproprietário (fls.276), nos termos do art.843, § 2º, do CPC, ou seja, 50% do valor da avaliação atualizado (fls.178).

O leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo.

No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.

Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.

No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 75% da última avaliação atualizada, resguardando-se a quota-parte do coproprietário (art.843 §2° do CPC), correspondente a 50% da avaliação, mais a metade pertencente à executada (25%).

A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns.

O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.

Para a realização do leilão, noomeio DENYS PYERRE DE OLIVEIRA, Leiloeiro Oficial, com captação de lances através do sítio eletrônico: www.leje.com.br, escritório sediado à Al.

Rio Negro, n° 161 - Edifício West Point, 10° Andar, Sala 1.001 - CEP: 06454-000 - Alphaville - Barueri/SP, tel. 0800 789 1200, regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder ao leilão, sendo que o procedimento do leilão eletrônico obedecerá o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.

O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.

Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.

Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.

O procedimento do leilão deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.

O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.

Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel de incapaz.

A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o leilão.

Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.

Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram.

No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art.889, do Código de Processo Civil, cabendo ao leiloeiro providenciar o necessário, juntando posteriormente aos autos.

Comprovado o recolhimento das despesas necessárias, intime-se a executada, por carta direcionada ao endereço de citação (fls.62).

Registre-se que, se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra.Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. 2) Intime-se a Prefeitura de Rio Claro, via portal eletrônico, para que apresente nos autos, em 30 dias, a relação completa da dívida do imóvel penhorado. 3) Oportunamente, tornem conclusos. 4) Intimem-se. - ADV: MARINA ONOFRE MACHADO (OAB 158026/SP), AILTON MELO DOS SANTOS, ANA CAROLINA DE HOLANDA MACIEL (OAB 375176/SP), SILVIA TIEMI TATEBE (OAB 356251/SP), FERNANDO CAMPOS SCAFF (OAB 104111/SP)
18/09/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:30

Hasta Pública Deferida
17/09/2025 14:16

Conclusos para decisão
16/09/2025 17:03

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
10/07/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 23:46

Suspensão do Prazo
08/05/2025 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 16:50

Concedida a Dilação de Prazo
18/03/2025 15:54

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 22:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2025 16:25

Expedição de Carta precatória.
05/02/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 12:04

Conclusos para despacho
14/11/2024 14:23

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 11:50

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:49

Conclusos para despacho
29/05/2024 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/05/2024 12:20

Juntada de Certidão
13/05/2024 11:04

Expedição de Carta.
09/05/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/04/2024 22:18

Suspensão do Prazo
12/04/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 16:51

Juntada de Outros documentos
02/03/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 11:39

Conclusos para despacho
05/12/2023 12:09

Conclusos para despacho
01/12/2023 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 09:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2023 08:23

Suspensão do Prazo
06/09/2023 12:26

Expedição de Mandado.
01/09/2023 01:31

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 09:51

Conclusos para despacho
05/07/2023 12:35

Conclusos para despacho
03/07/2023 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/06/2023 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023 10:00

Expedição de Mandado.
30/03/2023 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2023 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2023 14:13

Conclusos para decisão
16/12/2022 15:37

Conclusos para despacho
06/12/2022 21:01

Conclusos para despacho
06/12/2022 21:00

Expedição de Certidão.
05/11/2022 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2022 17:11

Expedição de Carta.
20/10/2022 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2022 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 13:32

Conclusos para decisão
13/09/2022 11:00

Conclusos para despacho
21/07/2022 15:19

Conclusos para despacho
14/06/2022 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2022 14:21

Expedição de Mandado.
22/02/2022 02:35

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2022 13:26

Decisão
28/01/2022 14:49

Conclusos para decisão
04/11/2021 18:11

Conclusos para despacho
20/09/2021 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 11:55

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2021 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/09/2021 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 18:50

Expedição de Mandado.
08/07/2021 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 09:59

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2021 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 15:23

Decisão
02/07/2021 12:03

Conclusos para decisão
24/05/2021 12:56

Conclusos para despacho
24/05/2021 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 10:58

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2021 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2021 10:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/05/2021 16:36

Conclusos para despacho
11/05/2021 13:45

Conclusos para despacho
11/05/2021 13:38

Expedição de Certidão.
17/04/2021 01:23

Suspensão do Prazo
09/04/2021 22:41

Suspensão do Prazo
02/04/2021 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2021 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/03/2021 08:39

Expedição de Carta.
17/03/2021 08:39

Expedição de Carta.
09/03/2021 17:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2021 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 12:25

Juntada de Outros documentos
26/01/2021 13:31

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2021 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 15:49

Conclusos para despacho
10/12/2020 11:26

Conclusos para despacho
10/12/2020 11:26

Expedição de Certidão.
04/11/2020 07:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2020 09:26

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2020 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2020 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2020 11:57

Expedição de Mandado.
05/10/2020 09:30

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2020 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2020 11:39

Decisão
24/09/2020 17:15

Conclusos para decisão
14/08/2020 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 20:22

Conclusos para despacho
04/08/2020 20:21

Juntada de Ofício
30/07/2020 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2020 01:16

Suspensão do Prazo
03/07/2020 10:49

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2020 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/06/2020 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/06/2020 14:12

Protocolo Juntado
27/03/2020 22:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2020 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 10:51

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2020 10:52

Concedida a Dilação de Prazo
17/01/2020 11:12

Conclusos para despacho
16/01/2020 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2020 10:40

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2020 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2020 16:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/01/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
10/01/2020 16:50

Juntada de Outros documentos
18/12/2019 11:22

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2019 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2019 10:35

Decisão
16/12/2019 17:31

Conclusos para decisão
18/11/2019 10:24

Conclusos para despacho
14/11/2019 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2019 10:41

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2019 10:40

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2019 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019 13:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019 11:28

Decisão
08/10/2019 13:20

Conclusos para decisão
08/10/2019 13:16

Juntada de Outros documentos
25/09/2019 10:58

Bloqueio/penhora on line
24/09/2019 13:36

Conclusos para decisão
23/09/2019 14:00

Conclusos para despacho
20/09/2019 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 10:14

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 12:29

Decisão
08/08/2019 17:16

Conclusos para decisão
08/08/2019 15:10

Conclusos para despacho
08/08/2019 15:10

Expedição de Certidão.
31/07/2019 21:57

Suspensão do Prazo
13/06/2019 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2019 10:00

Juntada de Mandado
13/06/2019 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2019 10:00

Juntada de Mandado
08/05/2019 18:18

Expedição de Mandado.
08/05/2019 18:18

Expedição de Mandado.
07/05/2019 13:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2019 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2019 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2019 14:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2019 16:58

Conclusos para despacho
10/11/2018 01:27

Suspensão do Prazo
01/11/2018 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2018 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2018 12:02

Expedição de Carta.
24/10/2018 12:01

Expedição de Carta.
16/10/2018 10:36

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2018 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2018 13:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/10/2018 10:32

Conclusos para decisão
09/10/2018 20:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2018

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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