05/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 11, 12
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4003155-26.2025.8.26.0564/SPAUTOR: HAMS ALCANTARA VIEIRAADVOGADO(A): FABRICIO VIEIRA DE SOUZA (OAB SP535758)RÉU: AMERICAN AIRLINES INCADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242)SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida ao pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00, acrescido de correção monetária pelo índice da Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo e juros legais ao mês, ambos a contar da presente data (STJ, súmula 362 e Resp 903258/RS).

Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 300,00), somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 185,10), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da condenação?.

Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de Citações e intimações por Portal = R$ 32,75.

Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.

Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C.
03/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:51

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 15:11

Conclusos para julgamento
03/09/2025 13:54

Juntada de Petição
03/09/2025 13:41

Juntada de Petição - AMERICAN AIRLINES INC (SP139242 - CARLA CHRISTINA SCHNAPP)
19/08/2025 10:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/08/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 18:04

Determinada a citação
15/08/2025 19:31

Conclusos para despacho
15/08/2025 19:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2025 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1013583-23.2024.8.26.0510

Chimera Alternative Assets Vi Fundo de I...

Fundo de Arrendamento Residencial - Far,...

Advogado: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/12/2024 10:56

Exibir Processo

Processo nº 0002864-71.2023.8.26.0562

Fausto Renato Vilela Filho

Gafisa Spe-48 S/A

Advogado: Fausto Renato Vilela Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2020 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0006705-33.2025.8.26.0068

Eliana Aparecida Rosa da Silva Paula

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Michelli Caroline Panis Takahashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1019168-15.2025.8.26.0577

Michele da Silva Carvalho

Vanessa Santos Silva

Advogado: Elisabete Aparecida Goncalves

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2025 04:12

Exibir Processo

Processo nº 1010075-10.2025.8.26.0001

Banco Bradesco S/A

Vania Aparecida de Lima Carolino

Advogado: Amanda Thereza Lenci Paccola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2025 15:55

Exibir Processo