21/11/2023 02:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 05:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2023 13:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/11/2023 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/11/2023 21:00

Ato ordinatório praticado
05/11/2023 19:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/10/2023 15:10

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2023 12:08

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/10/2023 12:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/10/2023 12:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2023 16:43

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 16:35

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
18/10/2023 13:22

Recebidos os autos
10/10/2023 13:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2023 13:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/10/2023 13:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/10/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 10:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/09/2023 17:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/09/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:42

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
28/09/2023 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 10:34

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gerson Aparecido dos Santos (OAB 69755/SP) Processo 1500004-87.2020.8.26.0025 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: LUCIANA SOARES - Ante o exposto JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal deduzida na denúncia para condenar LUCIANA SOARES, pela prática do crime previsto no artigo 50, parágrafo único, inciso I, da Lei 6.766/79, à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial ABERTO, e ao pagamento de 10 (dez) salários-mínimos.

Presentes os requisitos legais, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade da ré por uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo período da pena restritiva de liberdade imposta, à razão de uma hora por dia de condenação, em entidade a ser definida pelo Juízo da Execução.

Concedo à ré o direito de recorrer em liberdade, pois assim permaneceu no decorrer do processo.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais, nos moldes do art. 804 do Código de Processo Penal, observados os benefícios da justiça gratuita que lhe concedo nesta data.

Após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes providências: oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando a condenação do réu, para cumprimento do quanto estatuído pelo artigo 15, III, da Constituição Federal; oficie-se ao IIRGD, fornecendo informações sobre a condenação do réu.

Proceda-se ao cálculo da pena de multa, dando-se ciência às partes.

Decorridos cinco dias sem manifestação, fica homologado o cálculo, caso em que deverá ser verificada a existência de fiança para abatimento do valor.

Não sendo o caso ou restando valor a ser recolhido, deverá ser expedida certidão de sentença do valor atualizado da multa e aberta vista ao Ministério Público.

Expeça-se a certidão de honorários ao defensor nomeado.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.C.

Sentença Registrada Eletronicamente.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001081-81.2021.8.26.0637

Hamilton Donizeti Ramos Fernandez

Cooperativa de Credito de Livre Admissao...

Advogado: Hamilton Donizeti Ramos Fernandez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/03/2021 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0002052-29.2023.8.26.0271

Fabiana Neto Mem de SA

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabiana Neto Mem de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/05/2023 23:21

Exibir Processo

Processo nº 1000695-20.2023.8.26.0619

Clube Atletico Taquaritinga-Cat

Celeiro Academy

Advogado: Marco Antonio da Silva Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2023 16:06

Exibir Processo

Processo nº 0006535-33.2023.8.26.0100

Em Segredo de Justica

Advogado: Rafael Bertachini Moreira Jacinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2023 13:35

Exibir Processo

Processo nº 1020250-91.2023.8.26.0564

Condominio Residencial Novo Jardim Regin...

Iranaldo Ferreira de Lima

Advogado: Thais Jurema Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/06/2023 18:47

Exibir Processo