15/09/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2025 12:47

Conclusos para decisão
15/09/2025 12:17

Conclusos para despacho
12/09/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:01

Expedição de Certidão.
03/09/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000182-19.2025.8.26.0575 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Perdas e Danos - Filipe Boldrin Orlando - Município de São José do Rio Pardo - Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por FILIPE BOLDRIN ORLANDO contra o MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO RIO PARDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Custas, despesas e honorários nihil, conforme artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/1995 c.c art. 27 da Lei nº. 12.153/2009.

Poderão ser executados eventuais honorários arbitrados no Colendo Colégio Recursal.

Nada mais havendo, transitada em julgado, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: ADALBERTO FRAZÃO COELHO (OAB 481527/SP), FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR (OAB 268624/SP)
02/09/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:58

Julgada improcedente a ação
30/07/2025 16:54

Conclusos para julgamento
30/07/2025 11:33

Conclusos para despacho
30/07/2025 11:33

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:04

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:19

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2025 03:30:00, Juizado Especial Cível.
02/06/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:28

Convertido o Julgamento em Diligência
22/05/2025 15:59

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:26

Expedição de Certidão.
04/05/2025 03:14

Suspensão do Prazo
11/04/2025 15:58

Expedição de Certidão.
04/04/2025 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:59

Juntada de Petição de Réplica
01/04/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
31/03/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 08:01

Juntada de Petição de contestação
11/02/2025 03:11

Não confirmada a citação eletrônica
31/01/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 19:08

Expedição de Certidão.
30/01/2025 17:49

Expedição de Mandado.
30/01/2025 17:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/01/2025 09:10

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:08

Mudança de Magistrado
27/01/2025 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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