TJSP - 1573103-26.2019.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:50
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1573103-26.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Lua Producoes Sonoras Especiais Ltda -
Vistos.
Tendo em vista a expressa concordância da parte executada, levante-se a quantia incontroversa em favor da exequente e abra-se vista para que diga se concorda com a extinção pela quitação ou se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento (com requerimento expresso de andamento para o caso de inadimplemento da parte), apresentando, neste caso, o demonstrativo da dívida atualizado, excluído o montante ora levantado.
Prazo 30 dias.
Caso concorde com a extinção, conclusos.
Caso discorde, abra-se vista, por ato ordinatório para que a parte executada efetue o pagamento do remanescente, em 10 dias, sob pena de prosseguimento com a penhora coercitiva, ficando ressaltado que eventual impugnação poderá ser rejeitada liminarmente se ausente o valor que o executado entende correto (Art. 525, §§ 4º e 5º, do Código de Processo Civil).
Ausentes dados imprescindíveis para o levantamento, servirá a presente decisão, por cópia digitada e assinada digitalmente, como OFÍCIO, para o BANCO DO BRASIL, Agência 5940-4, requisitando informações sobre os depósitos efetuados, bem como a remessa dos respectivos comprovantes e extratos com todos os dados atualizado(s) da(s) conta(s), inclusive dos dados de migração (data do depósito no Banco do Brasil, valor na data da migração, saldo atualizado, e outros elementos que porventura se mostrem pertinentes).
Prazo para a resposta: 10 dias.
Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel.
No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.
Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FELIPE MANO MONTEIRO DO PAÇO (OAB 419642/SP), CRISTIAN COLONHESE (OAB 241799/SP) -
28/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 17:02
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 17:02
Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
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28/08/2025 10:14
Conclusos para decisão
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26/08/2025 19:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/08/2021 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/08/2021 14:28
Expedição de Certidão.
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10/08/2021 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
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04/05/2021 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2021 05:07
Suspensão do Prazo
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11/04/2021 07:50
Suspensão do Prazo
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21/03/2021 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2021 21:14
Expedição de Certidão.
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17/03/2021 21:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/03/2021 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2021 14:55
Juntada de Outros documentos
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17/03/2021 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2021 11:07
Expedição de Certidão.
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08/03/2021 11:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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08/03/2021 10:57
Expedição de Certidão.
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06/03/2021 13:16
Juntada de Outros documentos
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03/03/2021 09:41
Expedição de Certidão.
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01/03/2021 16:01
Expedição de Certidão.
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01/03/2021 15:59
Bloqueio/penhora on line
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01/03/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
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01/03/2021 11:09
Juntada de Outros documentos
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01/03/2021 10:34
Conclusos para decisão
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28/02/2021 19:46
Conclusos para decisão
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13/05/2020 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/10/2019 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/10/2019 13:50
Expedição de Certidão.
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22/10/2019 13:50
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/10/2019 12:47
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2019.
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24/09/2019 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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09/09/2019 17:10
Expedição de Carta.
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09/09/2019 17:10
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
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09/09/2019 13:37
Conclusos para decisão
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05/09/2019 09:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2019
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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