05/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
05/09/2025 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500888-20.2024.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - GABRIEL HONORATO PEREIRA -

Vistos.

Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Em relação às alegações contidas na peça da defesa, entendo que a denúncia não possui vícios e atende os requisitos exigidos na Lei Processual Penal.

Em decorrência, designo audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, com fundamento no artigos 399 e 400 do Código de Processo Penal, para o dia 23/01/2026 às 14:00h.

Intime-se e/ou requisite-se as partes para a audiência, que será realizada de forma mista, facultado o comparecimento pessoal ou por videoconferência pelo aplicativo Microsoft Teams, observado que quem decida participar de forma virtual, deverá garantir que a audiência não atrase por sua responsabilidade.

Providencie a designação da audiência na agenda do Microsoft Teams conforme instrução do comunicado Nº 284/2020, cadastrando-se o e-mail das pessoas que participarão do ato para seu efetivo acesso.O comparecimento da testemunha intimada ou requisitada é OBRIGATÓRIO, e sua ausência injustificada pode acarretar condução coercitiva por oficial de justiça, sem prejuízo da aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos pela ausência e responsabilização criminal por crime de desobediência, além do pagamento das custas da diligência (artigos 218 e 219 do CPP), não sendo admitido como justificativa o fato da testemunha intimada alegar que não pôde comparecer por causa do trabalho, estudos, etc., ou requisitada alegar que não ficou sabendo da audiência, nos casos que a requisição foi enviada para o e-mail da corporação.

Verifique o funcionário responsável pelo cumprimento do processo se todos os documentos e laudos necessários ao julgamento já se encontram nos autos (folha de antecedentes, certidões, laudos, etc.), sobretudo se a quota inicial do Ministério Público foi integralmente cumprida e os pedidos da defesa foram apreciados e atendidos.

Desde já, fica autorizada a expedição de mandado de intimação em caráter de urgência, a fim de assegurar a efetividade dos atos processuais e evitar sua frustração.

Intime-se.

Ciência ao MP. - ADV: LIDIANE CONDESSA DA SILVA (OAB 394423/SP), RILVA LACERDA GOMES (OAB 364819/SP)
02/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 16:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/01/2026 02:00:00, Vara Criminal.
05/06/2025 18:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 09:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 09:55

Conclusos para despacho
28/03/2025 09:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 12:39

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/03/2025 17:28

Expedição de Mandado.
19/03/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 14:56

Juntada de Ofício
14/03/2025 16:49

Apensado ao processo
11/03/2025 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 16:25

Expedição de Mandado.
26/02/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
01/02/2025 17:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/01/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/10/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 16:56

Juntada de Mandado
21/10/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 16:01

Expedição de Mandado.
08/10/2024 15:24

Expedição de Ofício.
08/10/2024 11:35

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 10:30

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:30

Evoluída a classe de 279 para 283
02/10/2024 11:36

Conclusos para decisão
02/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Denúncia
27/09/2024 17:14

Expedição de Certidão.
27/09/2024 17:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 11:42

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:43

Juntada de Outros documentos
16/07/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 10:35

Juntada de Mandado
15/07/2024 11:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 09:59

Expedição de Mandado.
05/07/2024 09:58

Expedição de Mandado.
26/06/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 10:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/09/2024 02:00:00, Vara Criminal.
22/05/2024 12:05

Conclusos para despacho
20/05/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 11:20

Expedição de Certidão.
17/05/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 11:35

Expedição de Certidão.
15/05/2024 11:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
14/05/2024 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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