19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005007-71.2024.8.26.0597 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Atilana dos Santos Sobrinho - Casas Bahia Comercial Ltda. -

Vistos.

Recebo o processo digital com o julgamento de segunda instância, o qual transitou em "julgado".

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Se houver condenação a ser executada, cabe à parte interessada requerer, através do peticionamento eletrônico, eventual cumprimento de sentença (incidente processual em apartado, com numeração própria e vinculada a este processo).

Para tanto, o I.

Advogado deverá acessar o e-SAJ, escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", na categoria de "Execução de Sentença", escolhendo-se o tipo de petição pertinente (Cumprimento de Sentença; Cumprimento de Sentença Provisório; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública).

O cumprimento de sentença deverá ser instruído com as cópias necessárias (petição; procurações inclusive a outorgada pela parte devedora, visando a intimação através de seu advogado(a); deferimento da gratuidade processual, se o caso; contestação; sentença; eventual acórdão; certidão de trânsito em julgado; demonstrativo do débito atualizado e outras peças processuais que se fizerem necessárias).

Cabe à parte interessada comprovar no incidente processual o advogado que representou a parte vencida, visando sua intimação para pagamento da quantia.

Se a parte vencida não estiver representada no processo, deverá a parte exequente comprovar que é beneficiária da gratuidade processual ou, não sendo, recolher a despesa para a intimação da parte devedora (postal ou Oficial de Justiça).

Se alguma das partes foi representada por advogado nomeado pela assistência judiciária, expeça-se certidão de honorários, conforme previsto em tabela própria.

Diante do exposto, arquivem-se estes autos, anotando-se na movimentação unitária o trânsito em "julgado".

Intime-se. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS (OAB 123907/MG), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP)
18/09/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2025 08:34

Conclusos para decisão
17/09/2025 18:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/02/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 19:52

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/11/2024 08:52

Expedição de Certidão.
26/11/2024 08:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.
04/11/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 10:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/10/2024 22:59

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2024 10:23

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:59

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 14:05

Conclusos para despacho
06/09/2024 05:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 11:53

Julgada Procedente a Ação
27/08/2024 14:38

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:57

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2024 22:05

Juntada de Petição de contestação
29/06/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2024 02:01

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 06:39

Juntada de Certidão
19/06/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:21

Expedição de Carta.
18/06/2024 16:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/06/2024 15:38

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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