01/09/2025 14:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
29/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4006522-98.2025.8.26.0001/SP AUTOR: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENACADVOGADO(A): ROBERTO MOREIRA DA SILVA LIMA (OAB SP019993) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Anoto que não será feita a audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC.

Isto porque não há viabilidade material de realização desta audiência por ausência de estrutura. É importante notar que entre os deveres do magistrado está o de zelar para que o feito se desenvolva segundo a promessa constitucional da duração razoável do processo nos termos do artigo 139, II, do CPC.

Nesta quadra, diante da impossibilidade física de realização da audiência de conciliação de que fala o artigo 334 do CPC, fica ela dispensada.

Nada impede que as partes, em querendo, façam reuniões em seus respectivos escritórios (artigo 3º, § 3º, do CPC), podendo também peticionar ao Juízo ante eventual possibilidade concreta de acordo para que seja feita audiência aqui. Cite(m)-se, por via postal, para que a parte ré realize o pagamento do valor indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, com honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da causa, hipótese em que ficará isenta de custas judiciais, ou oferecer embargos, independentemente de pagamento, sob pena de, não o fazendo, converter-se o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se como execução, nos termos do artigo 701 do CPC.

Int. São Paulo 25/08/2025
25/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 18:46

Determinada a citação
25/08/2025 16:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 43556, Subguia 42974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45
25/08/2025 15:46

Link para pagamento - Guia: 43556, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=42974&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
25/08/2025 15:46

Juntada - Guia Gerada - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC - Guia 43556 - R$ 219,45
25/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2025 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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