TJSP - 0004903-54.2025.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004903-54.2025.8.26.0438 (processo principal 0005359-82.2017.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS -
Vistos.
Recebo o presente pedido de cumprimento de sentença definitivo para regular processamento.
Determino o sequestro imediato, imediato, em desfavor do réu Município de Penápolis, de valor suficiente para a aquisição do medicamento Insulina Glargina Lantus Solustar 03 ml (04 canetas/mês).
Adoto a importância de R$ 1.500,72 (orçamento de fl. 07), suficiente para aquisição por 90 dias (09/2025 a 11/2025).
No prazo de 10 dias após o levantamento, deverá ser comprovado pela parte autora a aquisição do insumo, sob pena de revogação da medida, sem prejuízo de outras sanções legais.
Cumpra-se com urgência. - ADV: JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO (OAB 67751/SP) -
18/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/09/2025 09:59
Expedição de Certidão.
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18/09/2025 09:59
Proferido despacho de mero expediente
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17/09/2025 09:55
Conclusos para despacho
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09/09/2025 14:17
Conclusos para decisão
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09/09/2025 14:16
Conclusos para despacho
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09/09/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
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09/09/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
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09/09/2025 14:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2025 14:14
Juntada de Certidão
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09/09/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
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09/09/2025 14:12
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2017
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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