19/09/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004485-02.2025.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Maria Lucia de Souza Alves -

VISTOS.

Atentas à controvérsia (enquadramento da autora no conceito de deficiente para fins de isenção do IPVA - acometimento de patologia que causa limitação ou comprometimento de ordem física, sensorial, intelectual ou mental), especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, em audiência ou fora dela.

Intime-se.

Penápolis, 17 de setembro de 2025. - ADV: NILSON DE CARVALHO VITALINO (OAB 152991/SP)
18/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:59

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:59

Convertido o Julgamento em Diligência
17/09/2025 13:18

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:57

Conclusos para despacho
30/07/2025 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
02/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
30/06/2025 19:30

Juntada de Petição de contestação
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 19:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:01

Expedição de Mandado.
05/06/2025 14:01

Recebida a Petição Inicial
04/06/2025 20:02

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:29

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 20:36

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:57

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:56

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:53

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:35

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:27

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:04

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:05

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 20:41

Conclusos para decisão
22/05/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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