14/05/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 09:55

Certidão de Cartório Expedida
14/05/2025 09:53

Certidão de Cartório Expedida
26/02/2025 18:25

Petição Juntada
10/02/2025 13:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
28/01/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:04

Remetido ao DJE
27/01/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 16:03

Certidão de Cartório Expedida
27/01/2025 16:00

Documento Juntado
27/01/2025 16:00

Documento Juntado
22/11/2024 18:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/12/2023 19:34

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
12/12/2023 19:32

Certidão de Cartório Expedida
26/10/2023 17:35

Petição Juntada
19/09/2023 15:06

Contrarrazões Juntada
13/09/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:03

Remetido ao DJE
11/09/2023 15:55

Ato ordinatório
05/09/2023 17:47

Apelação/Razões Juntada
30/08/2023 17:35

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
24/08/2023 02:40

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Josias Wellington Silveira (OAB 293832/SP), Maria Emilia Gonçalves de Rueda (OAB 23748/PE), Jenifer Alves Castro de Menezes (OAB 425272/SP) Processo 1054192-15.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adalgisa Moraes de Andrade - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. -

Vistos.

Fls. 81/85: Tratam-se deEmbargos de Declaraçãopromovidos por ADALGISA MORAES DE ANDRADE.Entendo que, eventualmente, os embargos de declaração podem sim ter efeitos infringentes se do enfrentamento das omissões, obscuridades ou contradições implicar, inexoravelmente, em mudança substancial do entendimento da decisão.

Nesse sentido: Art. 535.6.

Efeitos modificativos.

Os embargos de declaração não são palco para a parte simplesmente se insurgir contra o julgado e requerer a sua alteração.

Por isso,não se admite embargos de declaração com efeitos modificativos quando ausente qualquer dos requisitos do art. 535 do Código de Processo Civil(STJ - Corte Especial, ED no REsp 437.380, Min.

Menezes Direito, DJU 23.5.05) (NEGRÃO, Theotonio, GOUVÊA, José Roberto F.Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 42º ed.

São Paulo: Saraiva, 2010, p. 664-665).

Ocorre que o embargante não apontou qualquer omissão, obscuridade ou contradição a serem enfrentadas em sede de embargos, atendo-se a discutir a apreciação feita pela decisão -qual seja, a fórmula de fixação dos honorários advocatícios -, esforço que deferia ser despendido em recurso apropriado.

ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos apresentados, indeferindo-os.

Fls. 86/88: Ciência à parte autora.

P.

R.

I.

São José do Rio Preto, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 00:08

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/08/2023 10:44

Conclusos para decisão
22/08/2023 10:43

Mudança de Magistrado
21/08/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 05:04

Remetido ao DJE
18/08/2023 00:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:21

Conclusos para Sentença
18/07/2023 09:15

Petição Juntada
28/06/2023 17:36

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
28/06/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 05:35

Remetido ao DJE
26/06/2023 16:47

Julgada Procedente a Ação
15/03/2023 11:43

Mudança de Magistrado
09/03/2023 09:10

Conclusos para Sentença
02/03/2023 15:37

Réplica Juntada
23/11/2022 02:47

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 00:05

Remetido ao DJE
21/11/2022 17:39

Recebida a Petição Inicial
21/11/2022 16:32

Conclusos para despacho
25/10/2022 15:15

Contestação Juntada
18/10/2022 12:10

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/10/2022 12:10

Redistribuição de Processo - Saída
18/10/2022 11:29

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
17/10/2022 02:27

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2022 09:02

Remetido ao DJE
14/10/2022 08:40

Determinada a Redistribuição dos Autos
29/09/2022 11:47

Conclusos para despacho
28/09/2022 15:32

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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