TJSP - 1002559-29.2016.8.26.0655
1ª instância - 01 Cumulativa de Varzea Paulista
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 09:54
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1002559-29.2016.8.26.0655 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisco Carlos Fonseca - - Marilene Braga Fonseca - Solamar Comercial e Administradora Ltda. - - Sueli Fonseca Santana e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA PAULISTA - - Thallia Silva de Oliveira - - Daniela Fonseca Santana e outros - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão inicial e, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro o processo extinto, com resolução do mérito, a fim de DECLARAR a aquisição da propriedade do imóvel constituído pelo Lote 04, quadra 88, do loteamento denominado Jardim América, em Várzea Paulista/SP, objeto da matrícula nº 112.884 do 2º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Jundiaí, em favor de FRANCISCO CARLOS FONSECA e MARILENE BRAGA FONSECA, em razão da usucapião especial urbana.
Custas pelos requerentes, observada a gratuidade da justiça deferida nos autos, sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a ausência de resistência à pretensão por parte da requerida Solamar Comercial e Administradora Ltda, proprietária tabular do imóvel.
Os honorários devidos em razão da extinção da reconvenção já foram fixados na decisão de fls. 382/384.
Expeça-se carta de sentença para o registro no Cartório de Registro de Imóveis competente.
Certificado o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários, na hipótese de advogado nomeado pelo Convênio Defensoria Pública/Ordem dos Advogados do Brasil, pela atuação em todos os atos do processo.
Oportunamente, proceda-se à movimentação de extinção e arquivamento no SAJ.
P.I.C.
Sentença registrada eletronicamente. - ADV: ROGÉRIO BRUNO (OAB 155850/SP), ROBERTO ELIAS CURY (OAB 11747/SP), LUCAS MURBACH MATEUS SILVA (OAB 363664/SP), LUCAS MURBACH MATEUS SILVA (OAB 363664/SP), LAURA BENEDITA LAMBERT FERREIRA (OAB 245853/SP), WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 386531/SP), WELLINGTON FERNANDES DOS SANTOS (OAB 386531/SP) -
25/08/2025 19:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:47
Julgada Procedente a Ação
-
25/08/2025 16:26
Conclusos para julgamento
-
03/07/2025 14:21
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 15:38
Expedição de Certidão.
-
29/03/2025 01:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2025 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/03/2025 14:26
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2025 16:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
18/10/2024 13:24
Conclusos para decisão
-
25/09/2024 06:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 14:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/09/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
31/07/2024 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/07/2024 09:21
Juntada de Mandado
-
23/07/2024 07:15
Juntada de Petição de Réplica
-
28/06/2024 23:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/06/2024 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/05/2024 17:01
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 16:50
Juntada de Mandado
-
06/05/2024 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 16:49
Juntada de Mandado
-
06/05/2024 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2024 16:48
Juntada de Mandado
-
25/04/2024 00:18
Suspensão do Prazo
-
11/04/2024 16:31
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 10:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 10:00
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2024 20:12
Juntada de Petição de contestação
-
19/02/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 10:05
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 10:05
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 10:04
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 10:04
Expedição de Mandado.
-
09/02/2024 10:03
Expedição de Mandado.
-
08/02/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
06/02/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2024 20:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/02/2024 16:20
Conclusos para decisão
-
22/01/2024 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2024 16:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2024 16:23
Juntada de Mandado
-
18/01/2024 16:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2024 16:22
Juntada de Mandado
-
12/12/2023 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2023 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2023 15:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/12/2023 15:38
Expedição de Certidão.
-
11/11/2023 01:59
Suspensão do Prazo
-
08/11/2023 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/11/2023 01:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/11/2023 16:48
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
01/11/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
29/09/2023 20:37
Juntada de Petição de Réplica
-
28/09/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2023 19:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/09/2023 17:57
Conclusos para decisão
-
31/08/2023 21:22
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2023 12:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/08/2023 11:08
Juntada de Ofício
-
08/08/2023 11:06
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2023 16:55
Expedição de Ofício.
-
18/07/2023 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 14:39
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 14:58
Expedição de Certidão.
-
20/04/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2023 14:25
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2023 14:10
Expedição de Mandado.
-
24/02/2023 14:10
Expedição de Mandado.
-
08/02/2023 11:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 04:27
Certidão de Publicação Expedida
-
27/01/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/01/2023 12:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/11/2022 03:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2022 10:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2022 10:16
Conclusos para decisão
-
22/11/2022 10:15
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2022 10:28
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 14:45
Conclusos para decisão
-
09/08/2022 10:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2022 13:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/07/2022 11:15
Conclusos para decisão
-
08/04/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
25/02/2022 10:48
Juntada de Petição de Réplica
-
24/02/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2022 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2022 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/02/2022 21:22
Suspensão do Prazo
-
29/01/2022 06:39
Juntada de Petição de contestação
-
21/01/2022 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/01/2022 17:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/01/2022 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/01/2022 18:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/01/2022 18:52
Juntada de Ofício
-
10/12/2021 13:39
Expedição de Ofício.
-
01/12/2021 15:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/12/2021 15:48
Expedição de Certidão.
-
27/08/2021 12:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2021 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2021 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2021 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2021 14:13
Expedição de Certidão.
-
26/05/2021 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2021 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2021 15:21
Decisão
-
24/05/2021 14:29
Conclusos para decisão
-
28/04/2021 15:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2021 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2021 16:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2021 13:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/04/2021 12:58
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 22:04
Suspensão do Prazo
-
09/04/2021 21:55
Suspensão do Prazo
-
17/03/2021 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2021 12:26
Juntada de Mandado
-
17/03/2021 12:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/03/2021 12:25
Juntada de Mandado
-
25/02/2021 19:03
Expedição de Mandado.
-
25/02/2021 19:03
Expedição de Mandado.
-
26/01/2021 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/12/2020 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2020 14:51
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2020 12:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2020 09:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/12/2020 09:48
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 09:20
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2020 11:38
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2020 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2020 16:33
Decisão
-
21/08/2020 16:56
Conclusos para decisão
-
20/07/2020 16:32
Conclusos para despacho
-
23/06/2020 11:25
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2020 19:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 13:32
Certidão de Publicação Expedida
-
08/06/2020 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2020 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/06/2020 12:02
Juntada de Carta precatória
-
28/03/2020 04:30
Suspensão do Prazo
-
03/02/2020 17:45
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2020 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2020 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2020 17:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/01/2020 18:27
Expedição de Carta precatória.
-
12/11/2019 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2019 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2019 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/10/2019 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2019 18:01
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2019 17:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2019 17:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2019 18:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/07/2019 11:17
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2019 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 19:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2019 18:43
Certidão de Publicação Expedida
-
31/05/2019 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2019 12:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2019 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2019 21:08
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2019 15:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2019 15:51
Juntada de Mandado
-
22/05/2019 12:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/05/2019 09:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/05/2019 14:17
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2019 12:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2019 16:37
Expedição de Carta precatória.
-
10/05/2019 18:07
Expedição de Carta.
-
10/05/2019 18:07
Expedição de Carta.
-
10/05/2019 18:07
Expedição de Carta.
-
10/05/2019 18:07
Expedição de Carta.
-
09/05/2019 18:11
Expedição de Mandado.
-
09/05/2019 18:11
Expedição de Mandado.
-
09/05/2019 18:10
Expedição de Mandado.
-
09/05/2019 18:10
Expedição de Mandado.
-
29/01/2019 18:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2019 15:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2019 10:10
Recebida a Petição Inicial
-
24/01/2019 17:28
Conclusos para decisão
-
28/03/2018 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/03/2018 15:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2018 15:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/03/2018 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2018 18:29
Expedição de Carta.
-
02/03/2018 18:29
Expedição de Carta.
-
02/03/2018 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/03/2018 13:19
Expedição de Certidão.
-
19/12/2017 12:52
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2017 09:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2017 13:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2017 18:44
Decisão
-
12/12/2017 15:08
Conclusos para decisão
-
12/12/2017 14:04
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
11/12/2017 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2017 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2017 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2017 12:34
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2017 18:11
Decisão
-
16/11/2017 18:03
Conclusos para decisão
-
25/10/2017 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2017 09:14
Certidão de Publicação Expedida
-
11/10/2017 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2017 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/09/2017 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2017 15:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/09/2017 15:51
Expedição de Certidão.
-
25/05/2017 09:21
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2017 11:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2017 12:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/05/2017 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2017 16:28
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2017 14:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/03/2017 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2017 11:28
Ato ordinatório
-
24/02/2017 15:16
Expedição de Certidão.
-
06/10/2016 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2016 11:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2016 18:27
Proferido Despacho
-
26/08/2016 17:07
Conclusos para despacho
-
16/08/2016 20:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2016 16:02
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2016 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2016 14:24
Conclusos para despacho
-
20/07/2016 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2016
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0004538-97.2025.8.26.0438
Marcia Garbelini Pelarin
Sao Paulo Previdencia - Spprev
Advogado: Fabiano Sobrinho
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/08/2024 17:00
Processo nº 1014366-77.2024.8.26.0554
Reginaldo Moris da Silva
Gr6 Eventos Produtora Gravadora e Editor...
Advogado: Thiago Pimentel Fogaca Jose
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 30/05/2024 02:26
Processo nº 1001039-25.2024.8.26.0438
Diego de Falchi
Alexandre Roberto Cheregatti dos Santos ...
Advogado: Gino Augusto Corbucci
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/02/2024 16:45
Processo nº 0000437-08.2025.8.26.0053
Claudemir Pereira de Souza
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Wellington de Lima Ishibashi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 20/09/2016 13:48
Processo nº 0017804-81.2025.8.26.0041
Daniel Oliveira Rodrigues
Justica Publica
Advogado: Thiago Henrique de Assis Mondoni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 17/03/2025 16:35