TJSP - 1009327-13.2018.8.26.0101

1ª instância - Setor das Execucoes Fiscais de Cacapava

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 45.189.305/0001-21

Advogados

RAQUEL PIRES

OAB: 229672/SP

CPF *95.***.*15-10

Polo Passivo

Partes

MESSIAS WENCESLAU DUARTE

CPF *41.***.*60-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 16:24

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2025 11:45

    Expedição de Carta.

  • 01/09/2025 11:40

    Ato ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

  • 01/09/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 03:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1009327-13.2018.8.26.0101 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA -

    Vistos.

    Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.

    Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

    II, do CPC.

    Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.

    Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.

    Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.

    Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.

    Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

    No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

    Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.

    PIC.

    Oportunamente, arquivem-se. - ADV: RAQUEL PIRES (OAB 229672/SP)

  • 29/08/2025 17:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 16:28

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 22/08/2025 10:37

    Conclusos para julgamento

  • 18/06/2025 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2025 22:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 15:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 15:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2025 07:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2025 17:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 00:42

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2024 00:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2020 18:41

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2019 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 16:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2019 18:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

  • 19/02/2019 18:50

    Transferência de Processo - Saída

  • 14/01/2019 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/12/2018 09:57

    Expedição de Carta.

  • 28/12/2018 09:57

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 25/12/2018 17:11

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2018 19:32

    Decisão

  • 19/12/2018 10:00

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2018 21:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
02/04/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4003462-13.2025.8.26.0068

Istpay Servicos de Pagamento e Gestao Fi...


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Laissa Emens Moraes Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 18:42

Exibir Processo

Processo nº 1012686-98.2023.8.26.0196

Adriano Moreira Pereira

Eduardo Taveira Construtora Eireli ME

Advogado: Michelle Tavares Pinto Zahra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/05/2023 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1102319-30.2024.8.26.0053

Paula Augusta Bettio Sanches

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Artur Fiedler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/12/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0003442-13.2024.8.26.0008

Henrich &Amp; Cia LTDA.

Allan Batista 34483528882

Advogado: Gilson Marega Martins

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0003442-13.2024.8.26.0008

Henrich &Amp; Cia LTDA.

Allan Batista 34483528882

Advogado: Gilson Marega Martins

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 10:16

Exibir Processo