TJSP - 1501347-20.2025.8.26.0389
1ª instância - 01 Criminal de Jacarei
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 16:37
Audiência Realizada Exitosa
-
04/09/2025 05:07
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1501347-20.2025.8.26.0389 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - CAIO VINICIUS TONIETO - 4.Posto isso e considerando o que mais consta dos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação penal e CONDENO o réu CAIO VINICIUS TONIETO a cumprir a pena de 05 anos, 06 meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 555 dias-multa, no valor unitário mínimo, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06.
Determino, ainda, o confisco dos bens apreendidos, de origem ilícita, nos termos do artigo 243, § único, da Constituição Federal de 1988.
Recomende-se o réu na prisão onde se encontra, expedindo-se guia de execução provisória.
Com o trânsito em julgado, mantida esta sentença, expeça-se o necessário para início da fase executória.
Custas ex lege.
Jacareí, 03 de setembro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: THAYS MILENA MORAES PERON (OAB 492149/SP) -
03/09/2025 17:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:39
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
03/09/2025 14:07
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:07
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 14:05
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 04:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 10:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 10:39
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:55
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 16:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 11:12
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 05:37
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 19:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 16:24
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 07:53
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 17:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:52
Mantida a Prisão Preventiva
-
25/07/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 06:51
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2025 16:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
13/07/2025 16:30
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2025 14:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/07/2025 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2025 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/07/2025 14:03
Juntada de Mandado
-
11/07/2025 14:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/07/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2025 11:21
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2025 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 14:22
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 14:22
Apensado ao processo
-
23/06/2025 14:22
Incidente Processual Instaurado
-
23/06/2025 12:36
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 12:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/06/2025 09:28
Expedição de Mandado.
-
23/06/2025 09:28
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 16:09
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 16:09
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 16:09
Expedição de Ofício.
-
18/06/2025 10:22
Expedição de Mandado.
-
18/06/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2025 16:15
Juntada de Mandado
-
06/06/2025 14:04
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 11:21
Recebida a denúncia
-
05/06/2025 10:33
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
05/06/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 15:13
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 15:01
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
04/06/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2025 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 11:19
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 10:29
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 10:29
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 09:57
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 15:05
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 14:59
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 12:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/05/2025 17:21
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 17:21
Evoluída a classe de 279 para 300
-
22/05/2025 17:14
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2025 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
22/05/2025 14:29
Recebidos os autos do Outro Foro
-
22/05/2025 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
22/05/2025 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
22/05/2025 11:28
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 09:30
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
21/05/2025 17:30
Conclusos para decisão
-
21/05/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 11:13
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/05/2025 12:24
Expedição de Certidão.
-
20/05/2025 12:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/05/2025 11:58
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 11:41
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2025 11:33
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2025 16:38
Expedição de Ofício.
-
13/05/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 14:49
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 14:44
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 16:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 13:16
Conclusos para decisão
-
06/05/2025 12:11
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 04:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2025 17:59
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 10:10
Evoluída a classe de 279 para 300
-
29/04/2025 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 11:20
Expedição de Certidão.
-
28/04/2025 10:13
Juntada de Mandado
-
25/04/2025 15:45
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 15:35
Expedição de Mandado.
-
25/04/2025 14:32
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 14:28
Decretada a prisão preventiva
-
25/04/2025 13:07
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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25/04/2025 09:58
Juntada de Certidão
-
25/04/2025 09:58
Juntada de Certidão
-
24/04/2025 18:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2025 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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