19/09/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1023814-34.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Nilson Batista Soares -

Vistos.

O acusado NILSON BATISTA SOARES, na audiência de fls. 15/18, aceitou a proposta de acordo de não persecução penal feita pelo Dr.

Promotor de Justiça as fls. 06, o que restou homologado.

Após cumprimento, pelo beneficiado, do acordo formulado (pagamento da prestação pecuniária - fls. 32/34, o Dr.

Promotor de Justiça manifestou-se a fls. 38, opinando pela extinção da punibilidade.

Diante do integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal (pagamento da prestação pecuniária - fls. 32/34, acolho o parecer do Dr.

Promotor de Justiça e JULGO EXTINTA a punibilidade do indiciado NILSON BATISTA SOARES, com fundamento no artigo 28, § 13, do Código de Processo Penal.

Após o trânsito em julgado, comunique-se ao Foro Central Criminal da Bará Funda - DIPO 4 Seção 4.2.2., referente ao Processo nº 0000760-42.2013.8.26.0050.

Após, arquivem-se os autos fazendo as anotações e comunicações necessárias.

P.R.I.C.

Bilac, 17 de setembro de 2025. - ADV: CRISTIANE QUINTINO DINIZ (OAB 355303/SP)
18/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:56

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/09/2025 16:02

Conclusos para decisão
16/09/2025 15:32

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/09/2025 08:20

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 09:22

Expedição de Mandado.
11/08/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 15:34

Conclusos para decisão
01/08/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 11:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/08/2025 11:14

Recebidos os autos do Outro Foro
31/07/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/07/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 18:15

Expedição de Ofício.
07/07/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:41

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/07/2024 12:11

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1033506-83.2025.8.26.0224

Rosenice de Jesus Rocha

Mrv Engenharia e Participacoes S.A.

Advogado: Jackson Vicente Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 16:16

Exibir Processo

Processo nº 1023278-49.2025.8.26.0224

Tahisa Comercio Tintas LTDA ME

For Success Propaganda e Marketing LTDA ...

Advogado: Danny Cheque

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/05/2025 10:38

Exibir Processo

Processo nº 4001255-61.2025.8.26.0320

Vni Cobrancas LTDA

Kenia de Faria Gomes Barbosa

Advogado: Bruno Francisco Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/07/2025 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0001506-68.2022.8.26.0154

Justica Publica

Silas Donnatelis Alves de Oliveira

Advogado: Marco Antonio Oba

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 1005919-23.2024.8.26.0224

Diego de Almeida Pereira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2024 10:35

Exibir Processo