28/07/2024 07:50

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 22:04

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/07/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 22:08

Conclusos para despacho
22/05/2024 22:05

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:37

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
24/11/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/11/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 08:22

Conclusos para despacho
20/10/2023 10:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
26/09/2023 14:25

Conclusos para despacho
18/09/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 23:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/09/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Isael Tuta Vitorino Ferreira (OAB 274634/SP) Processo 1001327-60.2021.8.26.0346 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Valter Previato -

Vistos.

Intime-se a SPPREV para que proceda o apostilamento do beneficio concedido a parte autora em sentença transitada em julgado, sob pena de se sujeitar ao pagamento de multa por descumprimento da determinação judicial, bem como incidir em ato de improbidade administrativa e crime de desobediência, com comprovação nos autos.

A presente decisão, assinada digitalmente, valerá como oficio para o fim do artigo 12 da Lei nº 12.153/09, o qual é enviado automaticamente via portal eletrônico.

Int.
29/08/2023 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 09:41

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 10:24

Conclusos para despacho
17/07/2023 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 15:49

Arquivado Provisoramente
26/06/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 10:15

Expedição de Certidão.
26/06/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/06/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 11:13

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:12

Expedição de Certidão.
14/04/2023 01:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
14/03/2023 11:42

Juntada de Outros documentos
14/03/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 22:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 13:58

Expedição de Certidão.
07/03/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 19:40

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:44

Conclusos para despacho
02/03/2023 11:43

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 11:41

Juntada de Outros documentos
02/03/2023 11:04

Recebidos os autos
19/05/2022 14:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
17/05/2022 14:14

Juntada de Petição de Contra-razões
14/05/2022 08:14

Expedição de Certidão.
13/05/2022 10:19

Expedição de Certidão.
06/05/2022 22:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2022 09:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2022 16:33

Conclusos para despacho
04/05/2022 17:09

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/05/2022 13:35

Expedição de Certidão.
03/05/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/03/2022 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/03/2022 17:16

Julgado procedente o pedido
21/02/2022 16:30

Conclusos para julgamento
18/02/2022 20:15

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2022 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/02/2022 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/02/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 16:34

Expedição de Certidão.
27/01/2022 11:32

Juntada de Petição de contestação
20/01/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2022 21:19

Expedição de Certidão.
07/01/2022 15:48

Expedição de Mandado.
17/12/2021 20:36

Expedição de Certidão.
28/11/2021 07:22

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 17:52

Expedição de Mandado.
05/11/2021 13:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2021 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/11/2021 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2021 13:17

Conclusos para decisão
28/10/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2021

Ultima Atualização
06/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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