TJSP - 1005087-70.2023.8.26.0047

1ª instância - Familia Sucessoes de Assis

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

TIAGO POLO FURLANETO

OAB: 356057/SP

CPF *80.***.*29-66

RODOLFO ANSELMO LIMA

OAB: 490828/SP

CPF *27.***.*63-46

KATIA CRISTIANE GONCALVES MENDES

OAB: 370946/SP

CPF *21.***.*37-08

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LAUDELINO PEREIRA DA SILVA FILHO

OAB: 359062/SP

CPF *17.***.*59-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2024 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 09:41

    Baixa Definitiva

  • 28/06/2024 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/06/2024 13:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 01:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2024 10:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 18:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2024 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/06/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 21:36

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 01/03/2024 09:12

    Conclusos para julgamento

  • 29/02/2024 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 01:40

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/02/2024 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 08:54

    Conclusos para julgamento

  • 20/10/2023 17:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 18:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/09/2023 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/08/2023 01:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Laudelino Pereira da Silva Filho (OAB 359062/SP), Katia Cristiane Gonçalves Mendes (OAB 370946/SP) Processo 1005087-70.2023.8.26.0047 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Roberto Falcão - Reqdo: Maria Eduarda Santos Falcão -

    Vistos.

    Defiro os benefícios da Assistência Judiciária à parte requerida, conforme Convênio Defensoria Publica/OAB-SP.

    Anote-se.

    Considerando que o objeto da ação trata-se de matéria de direito, podendo ser provada por meio documental, não vislumbro a pertinência da oitiva de testemunhas e depoimento pessoal, posto que pouco contribuirão para o conjunto probatório já produzido.

    Registre-se, que a prova é destinada a formar o convencimento do julgador.

    Por isso, "cumpre ao magistrado" destinatário da prova, valorar a necessidade de sua produção, conforme princípio do livre convencimento motivado.Aliás, nos termos do Artigo 370 do CPC, como o Juízo é o destinatário das provas a serem produzidas, compete a ele a escolha daquelas que sejam necessárias para a comprovação dos fatos, indeferindo aquelas inúteis ou protelatórias.

    Nesse sentido a jurisprudência: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PRODUÇÃO DE PROVA.

    O juiz, como destinatário da prova, cabe verificar a necessidade da produção de prova que entenda ser necessária ao deslinde do feito.

    Decisão mantida.

    Recurso não provido. (Agravo de Instrumento nº 2224066-70.2016.8.26.0000; Relator: Roberto MacCracken; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP; Foro de São Bento do Sapucaí - Vara Única; Data do Julgamento: 16/02/2017).

    Assim, deverão às partes se manifestar sobre a produção de prova documental, em quinze dias.

    Decorrido o prazo acima e sem interesse das partes, e, ainda, sem produção de outras provas, dar-se-á por encerrada a instrução processual, iniciando-se, pois, o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação dos envolvidos em termos de alegações finais.

    Em seguida tornem conclusos para sentença.

    Int.

  • 25/08/2023 05:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 21:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 02:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 15:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 17:53

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 01/08/2023 17:52

    Conciliação infrutífera

  • 17/07/2023 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 14:52

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 15:35

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 10/07/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2023 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 27/06/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2023 12:04

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 26/06/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:29

    Audiência de mediação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/08/2023 02:00:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

  • 23/06/2023 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/06/2023 12:02

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 22/06/2023 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/06/2023 00:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 22:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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