05/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
27/08/2025 22:45

Incidente Processual Instaurado
26/08/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020853-14.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Eduardo Cordeiro de Souza -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: EDUARDO PEREIRA LOPES (OAB 178158/SP)
25/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:32

Homologado o Cálculo
25/08/2025 13:41

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:39

Reativação de Processo Suspenso
15/08/2025 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 15:41

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
04/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 05:56

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 18:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:57

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 21:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:07

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:06

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/05/2025 08:34

Conclusos para despacho
05/05/2025 08:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/03/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 01:31

Suspensão do Prazo
25/11/2024 01:12

Expedição de Certidão.
15/11/2024 16:31

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
14/11/2024 10:19

Julgada Procedente a Ação
11/11/2024 14:01

Conclusos para julgamento
07/10/2024 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 08:38

Expedição de Certidão.
20/07/2024 19:21

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 10:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos
18/07/2024 14:50

Conclusos para despacho
18/06/2024 16:27

Conclusos para decisão
18/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
25/05/2024 02:48

Expedição de Certidão.
17/05/2024 15:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2024 13:25

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 13:13

Expedição de Certidão.
14/05/2024 13:13

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/05/2024 09:40

Conclusos para decisão
12/04/2024 12:33

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
10/04/2024 14:50

Expedição de Mandado.
10/04/2024 14:49

Recebida a Petição Inicial
10/04/2024 11:23

Conclusos para despacho
28/03/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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