TJSP - 1038042-04.2024.8.26.0506
1ª instância - 09 Civel de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:21
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1038042-04.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A -
Vistos.
Fls. 192/193: indefiro a citação da executada por meio eletrônico.
Embora haja previsão legal para citação por meio eletrônico, (artigo 246, V, CPC), tal modalidade exige prévio cadastramento do citando no Poder Judiciário, sistema que ainda não se encontra implantado neste Tribunal.
Sobre o tema, a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça editou o Comunicado Conjunto 380/2016, em que consta que referida funcionalidade se encontra em análise, por ora, sem previsão de disponibilização: (...) 4.3) Cadastro e Citação e Intimação Eletrônica de Empresas - arts. 246, 270 CPC/2015; Disposições Transitórias - Art. 1050 e 1051 CPC/2015: O cadastro e a citação eletrônica, por ora, não estarão disponíveis, devendo ser informado aos solicitantes, quando requerido, que os atos processuais serão praticados nas formas convencionais já disponíveis (Cartas, Mandados, Cartas Precatórias).
Diante da ausência de implantação dessa funcionalidade no sistema, não há como possibilitar a pretendida citação por meio eletrônico." Diante de tal quadro, a modalidade de citação por meio eletrônico ainda não está disponível, já que depende de implantação da funcionalidade para ser aplicada.
Isto posto, indique o exequente novo endereço para citação ou recolha as custas para pesquisa de endereços junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e Infojud.
Prazo de 10 (dez) dias.
Na inércia, suspendo a execução nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, pelo prazo de um ano, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição.
Deverá o cartório lançar a movimentação 61613, nos termos do Comunicado CG 259/2023, a fim de que o feito seja encaminhado à respectiva fila.
Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§ 3º do art. 921, do CPC).
Intime-se. - ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP) -
25/08/2025 17:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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25/08/2025 17:12
Indeferido o pedido
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25/08/2025 15:08
Conclusos para despacho
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29/07/2025 14:34
Conclusos para despacho
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29/07/2025 14:13
Mudança de Magistrado
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17/06/2025 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2025 07:17
Certidão de Publicação Expedida
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22/05/2025 19:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/05/2025 14:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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03/04/2025 09:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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19/03/2025 08:10
Juntada de Certidão
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17/03/2025 16:53
Expedição de Carta.
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21/02/2025 15:44
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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02/01/2025 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2024 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 02:48
Certidão de Publicação Expedida
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11/12/2024 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/12/2024 13:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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10/12/2024 13:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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28/11/2024 03:52
Suspensão do Prazo
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12/11/2024 16:46
Expedição de Mandado.
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15/10/2024 03:31
Certidão de Publicação Expedida
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14/10/2024 12:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/10/2024 10:48
Recebida a Petição Inicial
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11/10/2024 14:51
Conclusos para despacho
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11/10/2024 14:47
Expedição de Certidão.
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10/10/2024 08:27
Conclusos para decisão
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19/08/2024 15:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2024 06:38
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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07/08/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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06/08/2024 13:19
Conclusos para despacho
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06/08/2024 13:10
Mudança de Magistrado
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05/08/2024 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2024
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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