TJSP - 0006219-04.2024.8.26.0482
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Presidente Prudente
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0006219-04.2024.8.26.0482 (processo principal 1012342-35.2023.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Marcelo Ferraz Reis - Luiz Augusto Ferrette Ribas - - Smart Home -
Vistos.
HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado entre as partes (fl.75/78) para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por consequência suspendo a execução nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil.
Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado.
Eventual descumprimento do acordo deverá ser reclamado pelo exequente nestes autos de modo a retomar o curso da execução.
Nada sendo reclamado em até 05 dias após o prazo final para pagamento, independentemente de ser novamente intimado para tanto, presumir-se-á quitado o débito, o que implicará em extinção do processo (CPC, 924,II).
P.R.I. - ADV: EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), JACQUELINE THAOANA MENDES FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 437914/SP), ANDRÉ ARANA (OAB 374707/SP), EDSON FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 118074/SP), JACQUELINE THAOANA MENDES FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 437914/SP) -
05/09/2024 14:29
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2024 03:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2024 00:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/08/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 19:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2024 02:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/07/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 09:17
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 02:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/07/2024 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 13:37
Conclusos para despacho
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02/07/2024 15:44
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 15:36
Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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