12/09/2025 17:41

Conclusos para despacho
09/09/2025 23:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 10:24

Conclusos para decisão
04/09/2025 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1177969-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Concorrência desleal - Raízen Combustíveis S.A. - Posto Martinelli- Comercio Varejista de Combustiveis Ltda -

Vistos.

Fls. 689/695: Trata-se de pedido de concessão da tutela de evidência, no qual pretende a Parte Autora que seja determinado que a Ré se abstenha imediatamente da utilização da identidade visual da marca "Shell", diante do encerramento do contrato havido entre as partes.

Intimada, a Parte Contrária sustentou que o pedido da Autora mostra-se contraditório, uma vez que continua vendendo normalmente produtos à Ré.

Pois bem.

No caso, em um exame preliminar e de probabilidade, não estão presentes os requisitos para a concessão do pedido de tutela de evidência formulado pela parte autora, pelos motivos abaixo declinados.

Na hipótese, é possível verificar que, diferentemente do alegado, a Parte Ré demonstrou documentalmente que a Autora continuou realizando a venda de combustíveis ao posto Réu mesmo após o encerramento do contrato havido entre as partes, inclusive, em data recente, conforme fl. 733 : Não se pode olvidar que o pedido de tutela de evidência se trata, em verdade, de antecipação do próprio mérito discutido na presente demanda e que a Ré acostou prova documental capaz de afastar alegações sustentadas pela Parte Autora.

Dessa forma, ao menos por ora, o indeferimento do pedido de tutela de evidência é medida que se impõe.

Isto posto, indefiro o pedido de tutela de evidência.

Por ora, aguarde-se o decurso de prazo para que as partes se manifestem no tocante a decisão de fls. 683/685.

Após, tornem os autos conclusos.

Intimem-se. - ADV: ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), JUAN DE MELO RODRIGUES (OAB 485809/SP), JUAN DE MELO RODRIGUES (OAB 485809/SP), RENATO FALCHET GUARACHO (OAB 344334/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP), ARYSTOBULO DE OLIVEIRA FREITAS (OAB 82329/SP), RICARDO BRITO COSTA (OAB 173508/SP)
03/09/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/09/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
28/08/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:03

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
20/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2025 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito
13/06/2025 13:28

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 15:20

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:28

Juntada de Petição de Réplica
18/05/2025 02:59

Suspensão do Prazo
15/05/2025 19:59

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 15:40

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 16:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 15:41

Conclusos para decisão
22/04/2025 23:25

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 22:15

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 10:59

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/03/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/03/2025 20:47

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2025 15:53

Conclusos para decisão
18/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
14/03/2025 11:26

Juntada de Petição de Reconvenção
14/03/2025 11:22

Juntada de Petição de contestação
28/02/2025 11:42

Classe retificada de 12135 para 7
28/02/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 21:33

Recebida a Emenda à Inicial
25/02/2025 12:13

Conclusos para decisão
14/01/2025 22:01

Suspensão do Prazo
06/12/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:25

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/11/2024 10:08

Conclusos para decisão
25/11/2024 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 18:33

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2024 12:49

Conclusos para decisão
21/11/2024 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 18:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 10:11

Conclusos para decisão
07/11/2024 10:11

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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