28/08/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003905-20.2016.8.26.0271 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Rafael Neves de Oliveira - - Kelly Cristina Magalhães Ferreira - - Celia Evaristo dos Santos Scian - Expedida a certidão de honorários. - ADV: TATIANA CONCEICAO ALMEIDA DA SILVA (OAB 146510/SP), PEDRO NOVAES BONOME (OAB 213968/SP), CIDMEIRE DE OLIVEIRA (OAB 217590/SP)
27/08/2025 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:29

Expedição de Ofício.
25/08/2025 14:56

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 11:02

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/06/2025 13:11

Expedição de Ofício.
24/06/2025 13:11

Expedição de Ofício.
18/06/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/06/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:36

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:18

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:27

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 16:26

Expedição de Mandado.
06/06/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 13:34

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:08

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
05/06/2025 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 11:33

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 11:28

Expedição de Mandado.
02/06/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 12:53

Juntada de Mandado
27/05/2025 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2025 10:03

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 12:59

Expedição de Certidão.
21/05/2025 12:37

Expedição de Mandado.
21/05/2025 08:30

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
20/05/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 11:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 16:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/05/2025 16:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:46

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 15:16

Expedição de Ofício.
08/05/2025 10:27

Expedição de Mandado.
08/05/2025 10:05

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:51

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:50

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:49

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:47

Expedição de Mandado.
08/05/2025 09:46

Expedição de Mandado.
20/02/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 09:44

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:17

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 08:46

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2025 13:17

Conclusos para decisão
12/02/2025 12:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 10:00:00, Vara Criminal.
11/02/2025 15:32

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:32

Trânsito em Julgado às partes
14/01/2025 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 11:18

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:18

Expedição de Mandado.
06/12/2024 11:18

Expedição de Mandado.
03/12/2024 15:08

Juntada de Ofício
02/12/2024 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/12/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
02/04/2024 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
26/03/2024 15:19

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/03/2024 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao 1º Grau) para destino
10/05/2023 19:44

Expedição de Certidão.
23/10/2022 09:18

Suspensão do Prazo
20/10/2022 06:49

Expedição de Certidão.
14/09/2022 15:37

Remetidos os Autos
25/07/2022 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino
25/07/2022 14:58

Expedição de Certidão.
25/07/2022 01:41

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2022 14:39

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
22/07/2022 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2022 12:23

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:13

Expedição de Certidão.
22/07/2022 12:10

Expedição de Certidão.
22/07/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 11:30

Recebido o recurso
02/05/2022 01:46

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2022 10:40

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:54

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
25/04/2022 16:56

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
10/03/2022 16:08

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
10/03/2022 15:10

Recebidos os autos do Ministério Público
21/02/2022 15:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/02/2022 13:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/02/2022 13:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/02/2022 13:19

Recebidos os autos do Advogado
25/01/2022 15:37

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/12/2021 16:53

Autos no Prazo
10/12/2021 16:44

Expedição de Mandado.
02/12/2021 03:45

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2021 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2021 15:13

Serventuário
18/11/2021 16:41

Serventuário
20/01/2021 13:56

Serventuário
09/09/2020 16:47

Serventuário
09/09/2020 16:43

Recebidos os autos do Advogado
18/08/2020 15:53

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
17/08/2020 15:20

Recebidos os autos do Advogado
05/08/2020 14:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
12/03/2020 18:49

Serventuário
12/03/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 18:30

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
12/03/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 18:18

Serventuário
05/03/2020 09:56

Expedição de Outros documentos.
03/03/2020 12:02

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2020 11:37

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
03/03/2020 11:03

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2020 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 16:19

Decisão
19/02/2020 19:11

Autos no Prazo
13/02/2020 18:59

Serventuário
12/02/2020 16:37

Serventuário
10/02/2020 15:35

Autos no Prazo
10/02/2020 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2020 13:57

Expedição de Carta precatória.
10/02/2020 13:56

Expedição de Ofício.
10/02/2020 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2020 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2020 13:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2020 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2020 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2020 13:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2020 16:40

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2020 16:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/02/2020 16:11

Recebidos os autos do Ministério Público
04/02/2020 16:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
23/01/2020 19:03

Expedição de Mandado.
23/01/2020 15:11

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2020 10:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/01/2020 14:54

Serventuário
10/01/2020 11:08

Serventuário
09/01/2020 17:54

Recebidos os autos do Ministério Público
09/01/2020 11:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/01/2020 09:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/12/2019 16:19

Serventuário
12/12/2019 15:08

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2019 10:35

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
05/12/2019 18:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
05/12/2019 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2019 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2019 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2019 11:56

Expedição de Ofício.
04/12/2019 16:36

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2019 18:32

Serventuário
18/11/2019 11:13

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2019 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2019 11:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2019 14:54

Expedição de Mandado.
06/11/2019 14:54

Expedição de Mandado.
06/11/2019 14:54

Expedição de Mandado.
06/11/2019 14:54

Expedição de Mandado.
06/11/2019 14:54

Expedição de Mandado.
06/11/2019 14:54

Expedição de Mandado.
06/11/2019 14:54

Expedição de Mandado.
06/11/2019 14:54

Expedição de Mandado.
06/11/2019 14:54

Expedição de Mandado.
06/11/2019 14:54

Expedição de Mandado.
05/11/2019 12:24

Expedição de Ofício.
04/11/2019 18:44

Expedição de Carta precatória.
04/11/2019 16:16

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2020 10:00:00, Vara Criminal.
15/03/2019 15:57

Serventuário
13/03/2019 13:43

Recebidos os autos do Ministério Público
11/03/2019 11:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/03/2019 17:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
08/03/2019 17:28

Proferido Despacho
08/03/2019 17:28

Proferido Despacho
08/03/2019 17:28

Proferido Despacho
08/03/2019 17:28

Proferido Despacho
08/03/2019 17:28

Proferido Despacho
08/03/2019 17:28

Expedição de Certidão.
08/03/2019 17:28

Expedição de Certidão.
08/03/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/03/2019 17:28

Expedição de Alvará.
08/03/2019 17:28

Expedição de Carta precatória.
08/03/2019 17:28

Expedição de Mandado.
08/03/2019 17:28

Expedição de Mandado.
08/03/2019 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2019 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2019 17:28

Expedição de Mandado.
08/03/2019 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2019 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2019 17:28

Expedição de Ofício.
08/03/2019 17:28

Expedição de Mandado.
08/03/2019 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2019 17:28

Proferido Despacho
15/01/2019 11:51

Remetidos os Autos à Minuta
15/01/2019 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2019 11:03

Serventuário
18/12/2018 13:36

Serventuário
06/12/2018 14:49

Autos no Prazo
30/11/2018 12:35

Serventuário
05/11/2018 16:37

Serventuário
05/11/2018 16:35

Decisão
26/09/2018 14:42

Serventuário
20/09/2018 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 15:02

Serventuário
23/08/2018 16:45

Expedição de Mandado.
05/12/2017 18:11

Serventuário
22/09/2017 18:50

Serventuário
22/09/2017 15:17

Expedição de Certidão.
01/09/2017 17:49

Serventuário
29/08/2017 14:52

Autos no Prazo
29/08/2017 14:48

Expedição de Certidão.
29/08/2017 12:55

Expedição de Certidão.
28/08/2017 13:27

Expedição de Certidão.
23/08/2017 16:09

Serventuário
23/08/2017 16:04

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
23/08/2017 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
22/08/2017 16:39

Expedição de Certidão.
08/08/2017 16:09

Serventuário
08/08/2017 16:07

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
08/08/2017 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
08/08/2017 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
26/07/2017 16:44

Serventuário
19/06/2017 18:25

Serventuário
19/06/2017 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2017 16:18

Serventuário
09/06/2017 16:21

Autos no Prazo
09/06/2017 16:17

Recebidos os autos do Advogado
30/05/2017 16:51

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
29/05/2017 18:00

Serventuário
19/05/2017 15:48

Autos no Prazo
18/05/2017 09:49

Expedição de Certidão.
18/05/2017 09:38

Expedição de Certidão.
05/05/2017 10:58

Serventuário
29/03/2017 15:18

Serventuário
29/03/2017 12:49

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2017 17:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/02/2017 15:22

Serventuário
21/02/2017 14:34

Recebidos os autos do Advogado
09/02/2017 15:15

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
30/01/2017 14:09

Expedição de Certidão.
27/01/2017 10:20

Serventuário
26/01/2017 16:53

Recebidos os autos do Advogado
26/01/2017 16:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
22/11/2016 10:07

Serventuário
07/11/2016 17:01

Serventuário
26/09/2016 14:45

Autos no Prazo
13/09/2016 15:04

Autos no Prazo
09/09/2016 15:19

Serventuário
09/09/2016 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2016 10:03

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2016 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2016 12:22

Expedição de Mandado.
06/09/2016 12:22

Expedição de Mandado.
06/09/2016 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2016 18:29

Serventuário
25/08/2016 14:07

Serventuário
25/08/2016 12:23

Recebidos os autos do Ministério Público
25/08/2016 12:23

Recebidos os autos do Ministério Público
23/08/2016 10:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/08/2016 16:44

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
28/06/2016 18:26

Serventuário
28/06/2016 18:26

Recebidos os autos do Distribuidor local
17/06/2016 15:56

Serventuário
17/06/2016 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
16/06/2016 17:10

Processo Materializado
16/06/2016 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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