10/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:37

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
10/09/2025 11:21

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
10/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 08:40

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
08/09/2025 16:12

Conclusos para decisão
08/09/2025 16:09

Expedição de Certidão.
05/09/2025 22:25

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002012-70.2025.8.26.0079 (processo principal 1012032-40.2024.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Regina Silvia Gomes Benez - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o seguinte ato ordinatório: "Os autos encontram-se aguardando a parte exequente protocolizar petição incidental como "Requisição de Pequeno Valor" ou "Precatório", sendo que os campos do ofício requisitório serão preenchidos pelo próprio advogado, nos termos do Novo Sistema Digital de Precatório e RPV - Comunicado 394/2015 do TJ/SP.

O patrono da parte credora deverá inserir a procuração na abertura do incidente, observando a correta categorização no SAJ, e atentar-se quanto ao preenchimento dos dados em sede de incidente para expedição de ofício requisitório de Precatório/RPV, pois caso seja identificada inconsistência, a petição poderá ser indeferida.

Tratando-se de Precatório, deverá a parte autora observar estritamente os termos do Provimento CSM nº 2.753/2024, disponibilizado no DJE de 12/9/2024, sobretudo os artigos 5º e 6º, sob pena de rejeição, conforme determina o artigo 7º do aludido ato normativo.

Atentar-se, ainda, a fim de evitar a retenção indevida de imposto de renda, a necessidade de informar quando do cadastro da incidente se se trata de prestações contínuas, especificando o período a que se refere e o valor de cada parcela ou ainda se a obrigação é de natureza indenizatória, sendo indevida a efetivação de qualquer desconto.

Por fim, nos termos do Provimento CSM 2.753/2024, o pagamento do incidente será feito diretamente pela entidade devedora ou pela DEPRE, sendo imprescindível o correto preenchimento da conta bancária do beneficário para fins de recebimento.

Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem a instauração do respectivo incidente, os autos serão arquivados.".

Nada Mais - ADV: GLENDA FERNANDA FERREIRA RAPELLO (OAB 487493/SP), YOLANDA ALMEIDA DELA HOZ (OAB 460475/SP), AMANDA DE CAMARGO DIONISIO (OAB 424253/SP), LARISSA BORETTI MORESSI (OAB 188752/SP), VICTÓRIA CAROLINE DE ALMEIDA (OAB 520709/SP)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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