29/08/2025 12:00

Prazo
28/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006363-22.2018.8.26.0271 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apelante: Itá Imóveis Ltda - Apelante: Antonio Edson Coutinho (Espólio) - Apelante: Fernanda Vieira Coutinho (Inventariante) - Apelado: Marco Antonio de Oliveira - Fls. 668/675: Não há erro material a ser corrigido.

O recurso de apelação do ESPÓLIO DE ANTONIO EDSON COUTINHO não foi conhecido por não ser parte e não pode intervir na relação processual.

O Acórdão não comporta mais embargos de declaração, havendo transitado em julgado (fls. 661), e nem mais admite qualquer retificação ou correção, inaplicando-se o disposto no inciso I do art. 494 do CPC/2015, por não ter constado que é parte na demanda originária.

O Espólio pretende tumultar o processo, pleiteando na verdade a reforma do Acórdão inclusive quanto aos ônus sucumbencial, e procede de forma temerária ao peticionar formulando os requerimentos de fls. 674, razão pela qual lhe aplico a pena de 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos dos arts. 80, V e 81 do CPC/2015 em favor do autor, ficando alertado de agravamento da pena em caso de continuidade de conduta malévola.

Retornem os autos à origem. - Magistrado(a) Alcides Leopoldo - Advs: Roberto Barbosa Rodrigues (OAB: 41741/SP) - Irene Elvira da Silva (OAB: 80569/SP) - Dennys Roman (OAB: 226921/SP) - Neusa Maria Poço Lopes (OAB: 51406/SP) - 4º andar
25/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
25/08/2025 19:11

Despacho
22/08/2025 18:29

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/07/2025 09:00

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
25/03/2025 13:36

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:36

Baixa Definitiva
25/03/2025 13:35

Trânsito em julgado
25/03/2025 13:30

Unificação Pai
25/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
19/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 14:41

Expedição de Certidão.
10/01/2025 20:36

Julgado virtualmente
16/09/2024 15:38

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 15:19

Subprocesso Cadastrado
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 10:14

Prazo
29/08/2024 09:45

Expedição de Certidão.
28/08/2024 11:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2024 21:00

Acórdão registrado
27/08/2024 19:51

Julgado virtualmente
26/08/2024 10:26

Julgamento Virtual Iniciado
15/05/2024 17:28

Conclusos para decisão
15/05/2024 17:25

Unificação Pai
15/05/2024 17:25

Expedição de Certidão.
31/01/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 09:42

Expedição de Certidão.
09/01/2024 20:04

Julgado virtualmente
30/11/2023 15:47

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
30/10/2023 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:51

Expedição de Certidão.
26/10/2023 15:25

Despacho
09/10/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 16:09

Subprocesso Cadastrado
06/10/2023 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 00:00

Publicado em
29/09/2023 12:11

Prazo
29/09/2023 11:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 11:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
27/09/2023 22:08

Assistência judiciária gratuita
20/09/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:21

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 17:20

Conclusos para decisão
14/09/2023 17:17

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
05/09/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 00:00

Publicado em
29/08/2023 10:47

Prazo
29/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/08/2023 13:31

Despacho
18/08/2023 00:00

Publicado em
17/08/2023 00:00

Conclusos para decisão
15/08/2023 12:36

Conclusos para decisão
15/08/2023 10:07

Distribuído por competência exclusiva
14/08/2023 00:00

Publicado em
09/08/2023 16:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/08/2023 16:46

Processo Cadastrado
03/08/2023 11:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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