29/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1037765-08.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Lucas Souza Aquino - Itaú Unibanco S.A - Posto isto, julgo PROCEDENTE a ação pelo procedimento comum ajuizada por LUCAS SOUZA AQUINO em face de ITAÚ UNIBANCO S/A, e o faço para condenar a instituição financeira a pagar ao autor indenização por danos morais fixada em R$5.000,00 (cinco mil reais), conforme exposto na fundamentação, incidentes correção monetária a partir das data do arbitramento e juros de mora a partir da citação.

Com relação à correção monetária, devem ser observados os índices da tabela prática do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) adequada à Lei nº 14.905/2024.

Os juros de mora incidirão à razão de 1% ao mês até 29 de agosto de 2024.

A partir de 30 de agosto de 2024 os juros deverão observar a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o IPCA-E, nos termos do artigo 406, § 1º, do Código Civil, incluído pela Lei nº 14.905/2024.

Arcará a vencida com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados, com fundamento no artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, em R$2.000,00 (dois mil reais).

P.I. - ADV: MARIA ELAINE TELES DE CARVALHO (OAB 326521/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
28/08/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:34

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 10:13

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:11

Conclusos para julgamento
21/05/2025 15:11

Conclusos para despacho
19/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 11:45

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:27

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:55

Juntada de Petição de Réplica
14/03/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 16:08

Juntada de Petição de contestação
12/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:10

Expedição de Mandado.
12/02/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 10:01

Classe retificada de 12154 para 7
11/02/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 18:22

Recebida a Petição Inicial
05/02/2025 09:26

Conclusos para despacho
04/02/2025 09:10

Conclusos para despacho
03/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:23

Concedida a Antecipação de tutela
05/12/2024 16:22

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 04:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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