22/07/2024 16:57

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:57

Baixa Definitiva
22/07/2024 16:53

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/06/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2024 12:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2024 11:39

Conclusos para decisão
14/05/2024 10:04

Distribuído por competência exclusiva
09/05/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 15:53

Recebidos os autos
18/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Samuel da Silva (OAB 268115/SP) Processo 1007337-93.2017.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Odair Francisco de Andrade -

Vistos.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei n.° 9.099/95.

Ante a manifestação da parte autora, HOMOLOGO a desistência do presente feito, para fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do CPC, restando revogada tutela antecipada eventualmente concedida.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei n.° 9.099/95.

Precluso o direito de recorrer, por inexistência de interesse processual.

Certifique a serventia o trânsito em julgado.

Levante-se a suspensão e façam as anotações, arquivando-se os autos.

P.R.I.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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