TJSP - 0001015-90.2017.8.26.0007
1ª instância - Criminal de Itaquera
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001015-90.2017.8.26.0007 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Mateus Alexandre Bezerra Vital - 1.
Retomo o curso regular do processo.
Façam-se as comunicações e anotações necessárias. 2.
Designo audiência para proposta do benefício contido no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, na modalidade virtual, para o dia 03 de novembro de 2025, às 14:30 horas.
Intime-se o réu, observando-se o telefone informado na certidão de fls. 224, consignando a necessidade de comparecimento à audiência portando documento com foto e acompanhado de advogado, com a advertência de que na falta deste será nomeado defensor dativo, e que, em caso de não aceitação do benefício, a resposta à acusação deverá ser oferecida, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data da audiência, nos termos dos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.
Se o caso, o oficial de justiça deverá diligenciar em dias e horários alternados, inclusive noturno, domingos e feriados, respeitados os limites constitucionais, bem como tentar o cumprimento do ato pela via remota (artigo 1.013, § 3º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça).
Por ocasião da intimação, deverá ser certificado se o réu possui aparelho eletrônico com conexão à internet que permita a sua participação na audiência por videoconferência e os e-mails e números dos telefones celulares/whatsapp atualizados.
Intime-seoMinistério Público.
Int. - ADV: HARIANA APARECIDA SARRETA (OAB 301643/SP), ERIC DE LIMA (OAB 218995/SP) -
01/09/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 17:06
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 17:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/09/2025 17:05
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 17:05
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 17:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/09/2025 17:00
Juntada de Mandado
-
20/08/2025 15:19
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
11/08/2025 16:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
24/07/2025 15:44
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 16:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/07/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 15:17
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo
-
17/07/2025 14:01
Conclusos para decisão
-
17/07/2025 09:39
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 15:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/07/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 15:17
Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado
-
10/07/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2023 21:41
Suspensão do Prazo
-
15/05/2023 13:06
Expedição de Ofício.
-
09/05/2023 09:32
Suspensão Condicional do Processo
-
15/03/2023 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/03/2023 16:47
Juntada de Mandado
-
10/03/2023 16:56
Expedição de Mandado.
-
09/03/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
09/03/2023 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/03/2023 11:09
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 15:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 13:26
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2023 03:45:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
-
24/02/2023 14:36
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 12:04
Conclusos para despacho
-
24/02/2023 01:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 14:41
Expedição de Certidão.
-
17/02/2023 14:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/02/2023 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/02/2023 17:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/02/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
02/02/2023 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2023 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/02/2023 15:28
Juntada de Mandado
-
02/02/2023 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2023 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/01/2023 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 11:52
Expedição de Mandado.
-
16/12/2022 11:52
Expedição de Mandado.
-
09/11/2022 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2022 13:50
Conclusos para despacho
-
07/11/2022 15:28
Conclusos para despacho
-
06/11/2022 23:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2022 12:10
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 12:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
03/11/2022 12:09
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2022 16:46
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2022 16:49
Conclusos para despacho
-
09/05/2022 10:45
Conclusos para despacho
-
08/05/2022 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 13:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2022 10:00
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2022 17:09
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 10:16
Conclusos para despacho
-
04/05/2022 10:14
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 10:08
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2022 12:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2022 11:26
Expedição de Mandado.
-
24/03/2022 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2022 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/03/2022 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/01/2022 23:55
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 01:30
Suspensão do Prazo
-
27/09/2021 18:52
Expedição de Mandado.
-
02/09/2021 05:16
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2021 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2021 17:42
Proferido Despacho
-
12/08/2021 13:10
Conclusos para despacho
-
09/08/2021 10:49
Conclusos para despacho
-
08/08/2021 03:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2021 13:36
Expedição de Certidão.
-
06/08/2021 13:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2021 13:35
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 13:35
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 13:35
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2021 13:35
Juntada de Outros documentos
-
13/04/2021 22:07
Suspensão do Prazo
-
11/04/2021 10:26
Suspensão do Prazo
-
21/10/2020 04:47
Suspensão do Prazo
-
25/06/2020 22:47
Suspensão do Prazo
-
24/05/2020 22:49
Suspensão do Prazo
-
01/04/2020 01:19
Suspensão do Prazo
-
30/03/2020 18:38
Expedição de Ofício.
-
30/03/2020 18:38
Expedição de Ofício.
-
23/03/2020 22:47
Suspensão do Prazo
-
16/03/2020 18:52
Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital
-
12/03/2020 12:53
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 11:04
Conclusos para despacho
-
09/03/2020 10:57
Expedição de Certidão.
-
17/02/2020 22:27
Suspensão do Prazo
-
05/12/2019 12:12
Expedição de Certidão.
-
12/11/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
12/11/2019 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2019 13:07
Expedição de Ofício.
-
05/11/2019 13:07
Expedição de Ofício.
-
04/11/2019 16:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/11/2019 16:40
Mudança de Classe Processual
-
17/10/2019 20:52
Recebida a denúncia
-
16/10/2019 15:41
Conclusos para despacho
-
14/10/2019 17:59
Conclusos para despacho
-
04/09/2019 11:23
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
16/08/2019 13:32
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2019 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/08/2019 09:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2019 12:51
Expedição de Mandado.
-
26/07/2019 12:51
Expedição de Mandado.
-
11/07/2019 10:36
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2019 15:37
Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2019 02:30:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
-
10/07/2019 15:31
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2019 02:30:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
-
01/07/2019 14:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/07/2019 13:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2019 18:13
Expedição de Mandado.
-
29/05/2019 18:13
Expedição de Mandado.
-
20/05/2019 17:00
Expedição de Certidão.
-
20/05/2019 16:20
Mudança de Classe Processual
-
15/05/2019 15:44
Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2019 02:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
-
02/05/2019 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2019 15:29
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2019 15:29
Juntada de Outros documentos
-
02/05/2019 14:43
Conclusos para despacho
-
15/02/2019 09:34
Conclusos para despacho
-
14/02/2019 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2019 17:58
Expedição de Certidão.
-
07/02/2019 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
07/02/2019 17:42
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2019 17:42
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2019 15:51
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
06/02/2019 15:33
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
06/02/2019 15:33
Processo Digitalizado
-
06/02/2019 15:33
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/02/2019 10:15
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/02/2019 14:00
Serventuário
-
21/01/2019 11:48
Expedição de Ofício.
-
21/01/2019 11:48
Expedição de Ofício.
-
03/12/2018 11:23
Autos no Prazo
-
30/11/2018 15:28
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/11/2018 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2018 13:00
Conclusos para despacho
-
22/11/2018 14:01
Serventuário
-
12/11/2018 17:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
09/11/2018 10:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
08/11/2018 11:05
Serventuário
-
08/11/2018 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/11/2018 11:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/11/2018 00:00
Suspensão do Prazo
-
25/10/2018 11:30
Autos no Prazo
-
25/10/2018 11:29
Expedição de Mandado.
-
25/10/2018 11:29
Expedição de Mandado.
-
18/10/2018 11:56
Serventuário
-
18/10/2018 11:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
11/10/2018 10:57
Autos no Prazo
-
11/10/2018 10:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/10/2018 09:33
Autos no Prazo
-
03/09/2018 11:40
Autos no Prazo
-
31/08/2018 18:44
Expedição de Mandado.
-
31/08/2018 18:44
Expedição de Mandado.
-
30/08/2018 14:19
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/08/2018 13:23
Proferido Despacho
-
29/08/2018 13:00
Conclusos para despacho
-
08/08/2018 16:57
Remetidos os Autos à Minuta
-
07/08/2018 17:48
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/08/2018 10:48
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
01/08/2018 15:39
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/08/2018 13:06
Proferido Despacho
-
27/07/2018 13:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2018 16:21
Juntada de Mandado
-
25/07/2018 16:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/07/2018 16:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2018 11:26
Autos no Prazo
-
03/07/2018 11:25
Expedição de Mandado.
-
03/07/2018 11:25
Expedição de Mandado.
-
03/07/2018 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2018 11:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2017 14:31
Serventuário
-
06/10/2017 09:33
Autos no Prazo
-
06/10/2017 09:32
Realizada Transação Penal
-
29/09/2017 14:00
Serventuário
-
15/09/2017 14:54
Expedição de Mandado.
-
15/09/2017 14:54
Expedição de Mandado.
-
23/08/2017 18:41
Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 05/10/2017 04:00:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
-
23/08/2017 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2017 11:25
Serventuário
-
19/05/2017 16:37
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/05/2017 14:54
Proferido Despacho
-
18/05/2017 13:53
Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 17/08/2017 03:15:00, Vara Criminal e do Juizado Esp.
-
18/05/2017 10:06
Conclusos para despacho
-
11/05/2017 16:55
Recebidos os autos do Ministério Público
-
02/05/2017 11:27
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
28/04/2017 15:52
Juntada de Outros documentos
-
27/01/2017 14:23
Autos no Prazo
-
27/01/2017 13:55
Expedição de Ofício.
-
27/01/2017 13:55
Expedição de Ofício.
-
27/01/2017 13:52
Expedição de Ofício.
-
27/01/2017 13:52
Expedição de Ofício.
-
23/01/2017 17:50
Expedição de Ofício.
-
23/01/2017 17:50
Expedição de Ofício.
-
23/01/2017 17:48
Expedição de Ofício.
-
23/01/2017 17:48
Expedição de Ofício.
-
20/01/2017 13:10
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
19/01/2017 18:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
19/01/2017 16:06
Processo Materializado
-
19/01/2017 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2017
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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