16/09/2025 09:31

Conclusos para despacho
12/09/2025 17:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/09/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000188-06.2025.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Wanderson de Oliveira - Natural Valle Empreendimentos Imobiliários Ltda - Ante o exposto, julgo os pedidos PROCEDENTES para: A) DECRETAR a rescisão do contrato de compromisso de compra e venda celebrado entre as partes; B) REDUZIR a cláusula penal para 10% sobre os valores pagos; C) CONDENAR a requerida à restituição imediata dos valores pagos pelo autor no montante de R$ 18.797,22 (dezoito mil setecentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos) corrigidos monetariamente desde a propositura da ação pela Tabela Prática do TJ/SP e com juros de mora a partir da citação (fl. 86 - 27/05/2025), nos termos do artigo 406, §1º a §3º, do Código Civil, deduzido a cláusula penal de 10% sobre os valores pagos, bem como do débito referente ao IPTU.

Em razão da sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem com, o honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atualizado a ser restituído ao autor, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: FÁBIO MARINHO DOS SANTOS (OAB 253268/SP), LIVIA CORRÊA GORGONE (OAB 428436/SP)
03/09/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:23

Julgada Procedente a Ação
29/08/2025 09:32

Conclusos para julgamento
28/08/2025 12:03

Conclusos para despacho
26/08/2025 18:45

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 15:45

Juntada de Petição de contestação
21/07/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 13:31

Juntada de Mandado
02/07/2025 16:31

Expedição de Mandado.
30/06/2025 07:36

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 15:56

Conclusos para despacho
20/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
28/03/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 17:31

Expedição de Carta.
27/03/2025 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 15:19

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 11:16

Conclusos para despacho
10/02/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 14:25

Decisão Determinação
10/01/2025 13:54

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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