19/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:30

Baixa Definitiva
19/08/2025 14:34

Expedição de Certidão.
02/07/2025 17:12

Prazo
27/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:40

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/06/2025 00:00

Publicado em
13/06/2025 15:14

Expedição de Certidão.
05/06/2025 21:14

Acórdão registrado
05/06/2025 18:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/06/2025 18:51

Julgado virtualmente
29/05/2025 09:19

Julgamento Virtual Iniciado
12/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:14

Recebidos os autos do MP
09/05/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/04/2025 17:18

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:18

Parecer - Prazo - 10 Dias
29/04/2025 10:10

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/04/2025 09:13

Distribuído por sorteio
28/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 12:56

Processo Cadastrado
14/04/2025 12:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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