03/09/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 02:41

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0013017-26.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1002138-15.2023.8.26.0228) (processo principal 1002138-15.2023.8.26.0228) - Cumprimento de sentença - Bancários - Silvio Vitor Donati - - Silvio Donati Sociedade Individual de Advocacia - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento -

Vistos. 1.

Fls. 44/49: rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença, pois a multa de R$ 10.000,00 foi fixada em sentença transitada em julgado.

Assim, a questão está coberta pela coisa julgada (artigo 508 do Código de Processo Civil).

Deixo de condenar a impugnante ao pagamento de honorários sucumbenciais por força do que enuncia a Súmula 519 do Colendo Superior Tribunal de Justiça: "Na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios". 2.

Fls. 78/81: não houve valor bloqueado em excesso, pois as quantias que superaram R$ 32.531,50 foram desbloqueadas (fls. 62/73). 3.

Diante do bloqueio integral do débito (fl. 74), JULGO EXTINTA a execução que se processou nestes autos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a implantação do sistema de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, Comunicado Conjunto nº 1731/2018, apresentem os exequentes o "Formulário de MLE Mandado de Levantamento Eletrônico" devidamente preenchido, disponível no sitio eletrônico: "http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais".

Com o cumprimento, e após o decurso do prazo recursal, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, com os acréscimos legais, da quantia transferida à fl. 74 (R$ 32.531,50) em favor dos exequentes. 4.

Ficam sustados eventuais leilões, levantadas as penhoras e liberados os depositários, independentemente do trânsito em julgado desta.

Se houver Carta Precatória expedida, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução independente de cumprimento, bem como ao Egrégio Tribunal de Justiça na hipótese de recurso pendente.

Após, certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e anotações necessárias.

P.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), SILVIO VITOR DONATI (OAB 141754/SP), SILVIO VITOR DONATI (OAB 141754/SP)
02/09/2025 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:09

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/07/2025 14:00

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:09

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
22/05/2025 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 16:48

Bloqueio/penhora on line
22/05/2025 15:36

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:28

Expedição de Certidão.
05/05/2025 22:39

Suspensão do Prazo
25/04/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2025 12:56

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
26/03/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 16:41

Determinada a emenda à inicial
24/03/2025 10:55

Expedição de Certidão.
21/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
21/03/2025 13:56

Apensado ao processo
21/03/2025 13:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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